ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°050-2026-LABREA PREV

Portaria nº 050/2026 – LÁBREA PREV

 

Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE

 

Art. 56 da Lei Municipal nº 511/2025 - Comum Proporcional ao Tempo de Contribuição - Sem Paridade Média das 80% maiores Remunerações

 

O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV, Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo nº 017/2026 de aposentadoria do servidor: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA ROBERTO.

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedida ao servidor LUIZ GONZAGA OLIVEIRA ROBERTO, brasileiro, servidor público municipal de LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS - C, Matrícula nº 1503-1 portador do RG nº129922, e inscrito no CPF sob o nº 203.684.962-87, aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos Proporcional ao Tempo Contribuição, com fundamento no Art. 56 da Lei Municipal nº 511/2025.

 

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 2.192,51, conforme demonstrativo de cálculo:

 

Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Ago/2026)

Valor

SALARIO BASE

Lei Municipal nº 370/2013

 

R$ 2.535,00

PERICULOSIDADE - 30%

Lei Municipal nº 370/2013

 

R$ 760,50

ATS - ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - 20%

Lei Municipal nº 282/2006

 

R$ 507,00

TOTAL

R$ 3.802,50

 

Apuração dos Proventos

Valor

Remuneração do Cargo Efetivo + incorporações

R$ 3.802,50

Média das 80% maiores Remunerações

R$ 5.364,83

Valor dos Proventos (nos termos do §2º do Art. 40 da Constituição Federal)

R$ 2.192,51

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/09/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Lábrea - AM, 09 de Setembro de 2026.

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/Presidente


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:AB3DD50B