ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 199/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 34/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88/2026

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 199/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 34/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88/2026

 

ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 199/2026, celebrado em 14/08/2026.

 

2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.

 

3. CONTRATADO: ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.467.975/0001-73.

 

4. OBJETO CONTRATAÇÃO PARA LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTOS PRESENCIAIS E MANUTENÇÃO ONLINE E PRESENCIAL DO SISTEMA GEP – GESTOR DE ESCOLAS PÚBLICAS.

5. VALOR GLOBAL: O pagamento da referente contratação será no valor de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORGÃO - 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV - 12.122.0011.2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO - 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;

 

ORGÃO – 060101 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV - 12.361.0061.3016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO - 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;

 

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14.133/21;

 

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 199/2026;

 

9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

 

Tefé/AM, 14 de agosto de 2026.

 

NICSON MARREIRA DE LIMA

Prefeito Municipal de Tefé

 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:AB687C95