ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 525, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação de prédio público localizado no bairro Novo Horizonte, neste Município de Novo Airão, e dá outras providências.
O PREFEITO DE NOVO AIRÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Airão, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º - Fica denominado o prédio público localizado no bairro Novo Horizonte, neste Município de Novo Airão, como: CentrodeAtençãoPsicossocial – CAPS: ISAAC DOS SANTOS DE OLIVEIRA.
Art. 2º - A denominação ora estabelecida passa a vigorar em todos os documentos oficiais, registros administrativos, placas de identificação e demais referências ao referido centro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, EM 22 DE MAIO DE 2026.
OTÁVIO DA CRUZ FARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raisse Vinhorte da Silva
Código Identificador:AB73E526