ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 073/2026

PORTARIA Nº73/2026-GPMFB

 

Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares- LIP ao servidor ROBERTO ADONIAS DE PAULA.

 

O Prefeito Municipal de Fonte Boa, no exercício da competência que lhe confere a constituição federal e da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa nos artigos 64 e 65, itens VI e IX;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo(a) servidor(a), solicitando a concessão de LIP e considerando o que consta no Processo Administrativo nº052/2026

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação municipal para a concessão da LIP;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP) a servidora ROBERTO ADONIAS DE PAULA, matrícula nº103752-1, ocupante do cargo PROFESSOR, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 16/03/2026 e término em 16/03/2028, conforme requerimento protocolado.

 

Art. 2º- A referida licença será sem remuneração, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE;

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA 09 DE MARÇO DE 2026

 

LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:AB8DF920