ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANICORÉ
LICITAÇOES E CONTRATOS
LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 244/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 – CPC/PMM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato nº 244/2025, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ e a empresa: ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 07.555.491/0001-86, na forma abaixo:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, situada na Avenida Getúlio Vargas nº 574, Centro, Manicoré/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.197.166/0001-09, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Senhor: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Manicoré (AM), na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis S/Nº - Mazzarello, CEP: 69.280-000, portador do RG nº 615011 SSP/AM e inscrito no CPF sob o nº 230.893.692-49; e de outro lado a empresa: ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.555.491/0001-86, estabelecida na Avenida Rodrigo Otávio, s/n, CEP: 69.077-000, Manaus/AM, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MARIA DILOMAR LIMA DO NASCIMENTO, portadora do RG nº 1201584-9 SSP/AM e do CPF nº 572.647.832-00, residente e domiciliada em Manaus/AM, no Beco do Trabalhador, nº 23, 2º Andar, Cachoeirinha, CEP: 69.065-230; resolvem de comum acordo, diante da manifestação de interesse das partes e com amparo legal no art. 105 da Lei nº 14.133/2021, celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 244/2025, originalmente celebrado em 20 de junho de 2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS BÁSICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
• Parágrafo Único: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de junho de 2026, estendendo-se até 15 de junho de 2027, nos termos da fundamentação constante nos autos do processo administrativo correspondente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário nº 244/2025, não modificadas expressamente por este instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONTROLE EXTERNO (PNCP)
O presente Termo Aditivo será remetido ao Portal Nacional de Contas Publicas (PNCP), por meio do sistema eletrônico próprio, em atendimento às normas de controle externo e transparência pública.
E, por estarem justos e contratados, os representantes das partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Manicoré (AM), 29 de maio de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Contratante
ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ: 07.555.491/0001-86
Contratada
TESTEMUNHAS:
• Nome: __________________ CPF: ________
• Nome: _____________ CPF: _________
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Código Identificador:AB91A6E4