ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090/2026 – GAB/PMC

CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.

 

O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;

CONSIDERANDO que a senhora Edinilsa Lima de Souza, portadora do CPF nº 748.***2-91, servidora efetiva na função de “Gari”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:

 

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER, nos termos do art. 125 da Lei Municipal nº 279/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada à servidora EDINILSA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 278, ocupante do cargo de Gari, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canutama, lotada na Secretaria Municipal de Obras, conforme laudo médico apresentado e anexado ao respectivo processo administrativo.

Art. 2º – A licença remunerada de que trata o artigo anterior será concedida pelo período compreendido entre 11 de agosto de 2026 e 06 de fevereiro de 2027, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, durante o qual serão assegurados à servidora os direitos e vantagens previstos na legislação municipal vigente.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 13 DE AGOSTO DE 2026.

 

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES

Prefeito do Município de Canutama 


Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:AB957CF9