ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 05/2026

PORTARIA Nº 05/2026

 

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Guajará/AM.

 

A Secretária Municipal de Infraestrutura, Transito, Limpeza e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) José de Lima Souza, CPF nº 435.092.662-34, para exercer a função de Gestor do Contrato Administrativo nº 55/2026, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 29/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, gerenciado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, cujo objeto consiste na aquisição de 02 (dois) Tratores de Esteiras Cabinados 100 CV (Item 146 – Região Norte), destinados ao fortalecimento da infraestrutura municipal e à execução das ações previstas no Convênio nº 996293/2026.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Designar o(a) servidor(a) José Carlos Lopes da Silva, inscrito no CPF de n° 004.298.372-08,, para exercer a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 55/2026, competindo-lhe acompanhar, fiscalizar, registrar e atestar a execução do objeto contratado, comunicando ao Gestor do Contrato quaisquer ocorrências que possam comprometer sua regular execução.

Art. 3º Os servidores designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como observar as normas internas do Município e demais disposições aplicáveis à gestão e fiscalização contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guajará/AM, 20 de julho de 2026.

 

JOSÉ IVANI LIMA DE OLIVEIRA

Secretario Municipal Interino de Infraestrutura, Trânsito, Limpeza e Urbanismo

Decreto Nº 49/2025


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:AB9BE929