ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 145/2026- SEMAD-PMTNT

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Funcionária Contratada, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Art. 7°, XVIII, da Constituição Federal e o Art. 71, da Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

CONSIDERANDO, o Processo n° 5062/2026-PMTNT, o Parecer nº 031/2026-SP/PMTNT do Setor Pessoal e Parecer n° 282/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade no período de 120 (cento e vinte) dias, de 19/07/2026 á 15/11/2026, a Sra. ELZA DA SILVA GOMES, funcionária CONTRATADA no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Alfredo Pessoa, portadora do CPF n° 952.718.132-15

Art. 2º. Durante o período da licença, a servidora fará jus à percepção integral de sua remuneração, conforme dispõe a legislação aplicável.

Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de Julho 2026.

Cumpra-se, comunique-se e publique-se.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 04 de agosto de 2026.

 

ALBERICO RAMOS GARCIA 

Secretário Municipal de Administração

 

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 

Prefeito de Tonantins

 


Publicado por:
Tassyo Marlon de Oliveira Diniz
Código Identificador:ABC27EA1