ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal de que trata a Lei Municipal 388, de Setembro de 2017 e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ no uso das atribuições que lhe são conferidas,

 

Faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Apuí aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes nos ANEXOS I, II e III, de que trata a Lei Municipal nº 388, de Setembro de 2017, o qual refere-se a vínculos de 20 e 40 horas, de que trata sobre o cargos de professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal, passam a vigorar acrescida com novos valores correspondentes à atualização de correção de 4% (quatro por cento), observados os limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Revogada as disposições em contrário essa Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 01 de abril de 2018.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, AMAZONAS, EM 18 DE ABRIL DE 2018.

 

ANTONIO ROQUE LONGO

Prefeito Municipal de Apuí

 

ANEXO I

 

A - TABELA DE VENCIMENTOS DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PROFESSORES

 

ANEXO II

 

B - TABELA DE VENCIMENTOS DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PEDAGOGOS

 

ANEXO III

 

C - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORES

 

ANEXO I

PROFESSOR 20 HORAS SEM REGENCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

1.073,44

1.084,17

1.095,01

1.105,96

1.117,02

II

1.206,38

1.218,45

1.230,63

1.242,94

1.255,37

III

1.355,80

1.369,35

1.383,05

1.396,88

1.410,85

IV

1.523,72

1.538,95

1.554,34

1.569,89

1.585,58

V

1.712,43

1.729,56

1.746,85

1.764,32

1.781,96

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

1.341,80

1.355,21

1.368,77

1.382,45

1.396,28

II

1.507,98

1.523,06

1.538,29

1.553,67

1.569,21

III

1.694,75

1.711,69

1.728,81

1.746,10

1.763,56

IV

1.904,64

1.923,69

1.942,93

1.962,36

1.981,98

V

2.140,54

2.161,94

2.183,56

2.205,40

2.227,45

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

1.449,14

1.463,63

1.478,27

1.493,05

1.507,98

II

1.628,62

1.644,90

1.661,35

1.677,97

1.694,75

III

1.830,33

1.848,63

1.867,12

1.885,79

1.904,64

IV

2.057,02

2.077,59

2.098,36

2.119,35

2.140,54

V

2.311,78

2.334,90

2.358,25

2.381,83

2.405,65

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

1.610,15

1.626,26

1.642,52

1.658,94

1.675,53

II

1.809,58

1.827,67

1.845,95

1.864,41

1.883,05

III

2.033,70

2.054,03

2.074,57

2.095,32

2.116,27

IV

2.285,57

2.308,43

2.331,51

2.354,83

2.378,38

V

2.568,65

2.594,33

2.620,28

2.646,48

2.672,94

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

1.771,17

1.788,88

1.806,77

1.824,84

1.843,09

II

1.990,53

2.010,44

2.030,54

2.050,85

2.071,36

III

2.237,06

2.259,44

2.282,03

2.304,85

2.327,90

IV

2.514,13

2.539,27

2.564,66

2.590,31

2.616,21

V

2.825,51

2.853,77

2.882,30

2.911,13

2.940,24

 

ANEXO I

 

PROFESSOR 20 HORAS COM REGENCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

1.245,19

1.257,64

1.270,21

1.282,92

1.295,75

II

1.399,40

1.413,40

1.427,53

1.441,81

1.456,23

III

1.572,72

1.588,45

1.604,34

1.620,38

1.636,58

IV

1.767,51

1.785,19

1.803,04

1.821,07

1.839,28

V

1.986,42

2.006,28

2.026,35

2.046,61

2.067,08

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

1.556,48

1.572,05

1.587,77

1.603,65

1.619,68

II

1.749,26

1.766,75

1.784,42

1.802,26

1.820,28

III

1.965,91

1.985,56

2.005,42

2.025,47

2.045,73

IV

2.209,39

2.231,48

2.253,80

2.276,33

2.299,10

V

2.483,03

2.507,86

2.532,93

2.558,26

2.583,85

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

1.681,00

1.697,81

1.714,79

1.731,94

1.749,26

II

1.889,20

1.908,09

1.927,17

1.946,44

1.965,91

III

2.123,18

2.144,41

2.165,85

2.187,51

2.209,39

IV

2.386,14

2.410,00

2.434,10

2.458,44

2.483,03

V

2.681,67

2.708,48

2.735,57

2.762,92

2.790,55

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

1.867,78

1.886,46

1.905,32

1.924,37

1.943,62

II

2.099,11

2.120,10

2.141,30

2.162,71

2.184,34

III

2.359,09

2.382,68

2.406,50

2.430,57

2.454,88

IV

2.651,27

2.677,78

2.704,56

2.731,60

2.758,92

V

2.979,63

3.009,43

3.039,52

3.069,92

3.100,62

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

2.054,56

2.075,10

2.095,85

2.116,81

2.137,98

II

2.309,02

2.332,11

2.355,43

2.378,98

2.402,77

III

2.595,00

2.620,95

2.647,15

2.673,63

2.700,36

IV

2.916,39

2.945,56

2.975,01

3.004,76

3.034,81

V

3.277,59

3.310,37

3.343,47

3.376,91

3.410,68

 

ANEXO I

 

PROFESSOR 40 HORAS SEM REGENCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

2.146,87

2.168,34

2.190,02

2.211,92

2.234,04

II

2.412,77

2.436,89

2.461,26

2.485,88

2.510,74

III

2.711,59

2.738,71

2.766,10

2.793,76

2.821,70

IV

3.047,43

3.077,91

3.108,68

3.139,77

3.171,17

V

3.424,86

3.459,11

3.493,70

3.528,64

3.563,93

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

2.683,59

2.710,43

2.737,53

2.764,91

2.792,55

II

3.015,96

3.046,12

3.076,58

3.107,35

3.138,42

III

3.389,49

3.423,39

3.457,62

3.492,20

3.527,12

IV

3.809,29

3.847,38

3.885,86

3.924,71

3.963,96

V

4.281,08

4.323,89

4.367,13

4.410,80

4.454,91

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

2.898,28

2.927,26

2.956,53

2.986,10

3.015,96

II

3.257,24

3.289,81

3.322,71

3.355,93

3.389,49

III

3.660,65

3.697,26

3.734,23

3.771,57

3.809,29

IV

4.114,03

4.155,17

4.196,72

4.238,69

4.281,08

V

4.623,56

4.669,80

4.716,50

4.763,66

4.811,30

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

3.220,31

3.252,51

3.285,04

3.317,89

3.351,07

II

3.619,15

3.655,34

3.691,90

3.728,81

3.766,10

III

4.067,39

4.108,06

4.149,15

4.190,64

4.232,54

IV

4.571,15

4.616,86

4.663,03

4.709,66

4.756,75

V

5.137,29

5.188,67

5.240,55

5.292,96

5.345,89

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

3.542,34

3.577,76

3.613,54

3.649,68

3.686,17

II

3.981,07

4.020,88

4.061,09

4.101,70

4.142,71

III

4.474,13

4.518,87

4.564,06

4.609,70

4.655,80

IV

5.028,26

5.078,54

5.129,33

5.180,62

5.232,43

V

5.651,02

5.707,53

5.764,61

5.822,25

5.880,48

 

ANEXO I

 

PROFESSOR 40 HORAS COM REGENCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

2.490,37

2.515,28

2.540,43

2.565,83

2.591,49

II

2.798,81

2.826,80

2.855,07

2.883,62

2.912,45

III

3.145,45

3.176,90

3.208,67

3.240,76

3.273,17

IV

3.535,02

3.570,37

3.606,07

3.642,13

3.678,56

V

3.972,84

4.012,57

4.052,69

4.093,22

4.134,15

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

3.112,96

3.144,09

3.175,53

3.207,29

3.239,36

II

3.498,51

3.533,50

3.568,83

3.604,52

3.640,57

III

3.931,81

3.971,13

4.010,84

4.050,95

4.091,46

IV

4.418,78

4.462,96

4.507,59

4.552,67

4.598,20

V

4.966,05

5.015,71

5.065,87

5.116,53

5.167,69

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

3.362,00

3.395,62

3.429,58

3.463,87

3.498,51

II

3.778,39

3.816,18

3.854,34

3.892,88

3.931,81

III

4.246,36

4.288,82

4.331,71

4.375,02

4.418,78

IV

4.772,28

4.820,00

4.868,20

4.916,88

4.966,05

V

5.363,33

5.416,97

5.471,14

5.525,85

5.581,11

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

3.735,56

3.772,91

3.810,64

3.848,75

3.887,24

II

4.198,21

4.240,20

4.282,60

4.325,42

4.368,68

III

4.718,17

4.765,36

4.813,01

4.861,14

4.909,75

IV

5.302,53

5.355,56

5.409,11

5.463,20

5.517,83

V

5.959,26

6.018,85

6.079,04

6.139,83

6.201,23

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

4.109,11

4.150,20

4.191,71

4.233,62

4.275,96

II

4.618,04

4.664,22

4.710,86

4.757,97

4.805,55

III

5.189,99

5.241,89

5.294,31

5.347,25

5.400,73

IV

5.832,78

5.891,11

5.950,02

6.009,52

6.069,62

V

6.555,19

6.620,74

6.686,95

6.753,82

6.821,35

 

ANEXO II

 

PEDAGOGO

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

40 horas-aula

PEDAGOGO GRADUADO

I

4.509,80

4.554,90

4.600,45

4.646,46

4.692,92

II

5.068,35

5.119,04

5.170,23

5.221,93

5.274,15

III

5.696,08

5.753,04

5.810,57

5.868,68

5.927,36

IV

6.401,55

6.465,57

6.530,23

6.595,53

6.661,48

V

7.194,40

7.266,35

7.339,01

7.412,40

7.486,52

PEDAGOGO POS - GRADUADO

I

4.632,86

4.679,19

4.725,98

4.773,24

4.820,97

II

5.206,65

5.258,72

5.311,30

5.364,42

5.418,06

III

5.851,51

5.910,02

5.969,12

6.028,81

6.089,10

IV

6.576,23

6.641,99

6.708,41

6.775,50

6.843,25

V

7.390,71

7.464,62

7.539,26

7.614,66

7.690,80

PEDAGOGO MESTRADO

I

5.236,81

5.289,18

5.342,07

5.395,49

5.449,45

II

5.885,40

5.944,26

6.003,70

6.063,73

6.124,37

III

6.614,32

6.680,46

6.747,27

6.814,74

6.882,89

IV

7.433,52

7.507,86

7.582,93

7.658,76

7.735,35

V

8.354,18

8.437,72

8.522,10

8.607,32

8.693,39

PEDAGOGO DOUTORADO

I

5.841,42

5.899,83

5.958,83

6.018,42

6.078,61

II

6.564,89

6.630,54

6.696,85

6.763,82

6.831,45

III

7.377,97

7.451,75

7.526,27

7.601,53

7.677,55

IV

8.291,75

8.374,67

8.458,41

8.543,00

8.628,43

V

9.318,70

9.411,89

9.506,01

9.601,07

9.697,08

 

ANEXO III

 

DIRETOR

 

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

QUANT

VENCIMENTOS

DIRETOR I

DEM - I

15

3.415,77

DIRETOR II

DEM - II

15

3.689,03

DIRETOR III

DEM - III

15

3.984,15

DIRETOR IV

DEM - IV

15

4.302,88

DIRETOR V

DEM - V

15

4.647,10


Publicado por:
Marla da Silva
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