ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 209/2026-GP/PMB, DE 12 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM FISIOTERAPIA À SAÚDE DA MULHER, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: CUIDADO NO CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à capital do Estado para participação no Curso de Capacitação em capacitação em fisioterapia à saúde da mulher, na atenção primária à saúde: cuidado no ciclo gravídico-puerperal, a ser realizado no período de 18 a 19 de maio de 2026, nas dependências da Bio Cursos – Pós Graduação e Cursos, localizada na Rua Rio javari, nº 10, Bairro Nossa Senhora das Graças.

CONSIDERANDO a relevância da participação da servidora no Curso de Capacitação, tendo em vista que a qualificação profissional contribuirá para o aprimoramento dos serviços prestados à população, especialmente no acompanhamento e assistência a saúde da mulher durante o ciclo gravídico-puerperal, fortalecendo as ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde no Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER 03 (três) diárias à servidora YRMA PRISCILA DE MACEDO PINHEIRO, Fisioterapeuta, para participação no curso, conforme programação estabelecida.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:ABF38475