ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI MUNICIPAL Nº 0028, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993),
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre criação da Comissão de Atualização e Revisão do Código de Posturas (Lei Municipal nº 0028, de 29 de novembro de 1993), e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM, no uso de suas atribuições legais especificamente com fundamento na alínea “c”, inciso II do art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Atualização e Revisão do Código de Posturas (Lei Municipal nº 0028, de 29 de novembro de 1993).
Art. 2º. A Comissão prevista no art. 1º será composta integrantes da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos (SEMOB), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e Secretaria Municipal de Fazenda, Assuntos Fundiários e Planejamento Urbano (SEMFA), sendo:
1. Euziane Priscilla de Souza Costa (SEMOB) – Presidente;
2. Adelson Lima Gonçalves (SEMMA) – Adjunto;
3. Vanderley Galdino da Cruz (SEMOB) – Membro;
4. Magdalen Julie Marques Machado Caetano (SEMMA) – Membro;
5. Eufélia Lima Gonçalves (SEMSA) – Membro;
6. Marcinília Oliveira Pereira (SEMFA) – Membro.
Art. 3° A Comissão fará jus à gratificação de 25 % (vinte e cinco por cento) de trabalhos técnicos a ser pago individualmente incorporado aos seus vencimentos a ser pago ao término e conclusão dos trabalhos.
Art. 4º A Comissão prevista no art. 1º terá prazo de vigência de 20 (vinte) dias, podendo ser renovado pelo igual período, quando deverá apresentar proposta do referido Código.
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, 18 de junho de 2019.
CLÓVIS MOREIRA SALDANHA
Prefeito
Publicado por:
Ezilene Maragua Garcia
Código Identificador:AC41B8E4