ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 255/2026 – GP/PMB, DE 22 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL NA CAPITAL DO ESTADO E NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo Municipal à Capital do Estado e ao Município de Parintins/AM, para cumprimento de agenda oficial, conforme programação estabelecida;

23 de junho de 2026 – Reunião institucional com o Presidente da Âmbar Energia;

24 e 25 de junho de 2026 – Realização de visitas técnicas para acompanhamento e tratativas de assuntos de interesse do Município;

26 a 28 de junho de 2026 – Participação, a convite do Governo do Estado do Amazonas, no 59º Festival Folclórico de Parintins, cumprindo agenda institucional e de representação do Município;

30 de junho de 2026 – Participação na solenidade de entrega das (UOM), Combos de Saúde e Transporte Sanitário;

01 a 05 de julho de 2026 – Agenda institucional para captação de recursos, parcerias e interesses do Município.

CONSIDERANDO a transmissão temporária do cargo de Prefeito à Vice-Prefeita, Sra. FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, nos termos da Portaria nº 254/2026–GP/PMB;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER 14 (quatorze) diárias ao Prefeito Municipal, Sr. RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, para viagem institucional às cidades de Manaus/AM e Parintins/AM.

Art. 2º – O valor das diárias observará a legislação municipal e cobrirá despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento.

Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:AC8DDE18