ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TAPAUÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 291/2025 – GP/PMT. DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS EM FAVOR DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
O Prefeito Municipal de Tapauá, Estado do Amazonas, Gamaliel Andrade de Almeida, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 162/2001, em conformidade com Lei Orgânica do Município de Tapaua/Am.;
CONSIDERANDO, a necessidade do Servidor Municipal, MARIVELTO DE SOUZA VITORIO, com CPF Nº 707.855.542-20, Conta Bradesco, Agência nº 5045-8, C/C nº 522956-1, ter que se ausentar do Município de Tapauá, para ir a Manaus/Am., para participar da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, conforme solicitação Ofício nº 390/2025-SEMAS.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR a Concessão de 10 (dez) diárias de Capital ao Servidor Municipal , no valor de R$ 1.064,50 (Um mil, sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) conforme a necessidade da permanência fora do município, solicitando a Secretaria Municipal de Finanças, o pagamento das referidas diárias, para custear despesas de hospedagem, alimentação e transporte, a fim de que possa dar cumprimento ao Presente Ato;
Art. 2º. As diárias são para despesas de hospedagem, alimentação e transporte, durante os dias 15.10.2025 a 24.10.2025;
Art. 3º. Fica estipulado que ao retornar, apresente o relatório de viagem;
Art. 4º. Esta Portaria tem entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
Art. 5º. Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapauá-Am., aos 14 de outubro de 2025.
GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Tapauá
Publicado por:
José Raimundo Mesquita da Silva
Código Identificador:ACC82D9D