ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 006/2026 EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 053/2026

PLANO DE TRABALHO Nº 006/2026

 

EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA

053/2026

 

ATENDER AS NECESSIDADES REALIZADAS PELA ASSISTENCIA SOCIAL

 

FMAS DE IPIXUNA/AM

CNPJ Nº 20.175.419/0001-91

IPIXUNA-AM 2026

 

DADOS CADASTRAIS:

 

Órgão/Entidade Proponente

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CGC

04.191.078/0001-91

Endereço:

AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO

Cidade

IPIXUNA

UF

AMAZONAS

CEP

69.890-000

DDD/Telefone (097) 97 3482 - 1190

E.A

O. PÚBLICO

Conta Corrente:

14806-7

Banco

BANCO BRASIL

Agência:

3563-7

Praça de Pagamento

 

Nome do Responsável

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

992.173.172-68

CI/Órgão Expedidor

23245050 SSP-AM

Cargo:

PREFEITA

Função

ADMINISTRADORA

Matricula

 

Endereço

ESTADA JOSE DE LEMOS S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM

CEP

69.890-000

 

OUTROS PARTICIPES:

 

Nome

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

CGC/CPF

20.175.419/0001-91

E.A

ÓRGÃO PÚBLICO

Endereço

AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO

CEP

69.890-000

Nome do Responsável

MARIA SIMONE DE SILVA DE SOUZA

CPF

024.797.922-85

CI/Órgão Expedidor Cargo/Função

11549700-SSP-AC SEC.SECRETRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Matricula

015/2025

Endereço

RUA ALUIZIO BERNARDO S/Nº – CENTRO

CEP

69.890-000

 

DESCRIÇÃO DO PROJETO

 

Título do Projeto

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICO DA ASSISTENCIA SOCIAL.

PERÍODO DE EXECUÇÃO

05 /2026 A 12/2026

Início

JUNHO /2026

Término

DEZEMBRO /2026

Identificação do Objeto

Nosso objetivo e atender à necessidade das famílias de vulnerabilidade social que precisam de atendimento nas áreas da assistência social com aquisição de Gênero Alimentícios, busca-se garantir o direito à alimentação adequada, promovendo dignidade, inclusão e fortalecimento da rede de proteção social.

Justificativa da Proposição

A presente proposição tem como finalidade atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando o direito à alimentação adequada e fortalecendo a rede de proteção social. A insegurança alimentar compromete diretamente a saúde, o bem-estar e a dignidade das famílias, tornando essencial a implementação de ações de assistência social voltadas à aquisição de gêneros alimentícios e distribuição de cesta básica.

Além da entrega de cestas básicas, o projeto busca integrar-se ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, promovendo não apenas o suprimento das necessidades imediatas de alimentação, mas também o desenvolvimento de ações coletivas que favoreçam a inclusão social, a solidariedade comunitária e a melhoria da qualidade de vida.

Dessa forma, a iniciativa contribui para reduzir os impactos da pobreza, ampliar o acesso a direitos sociais e fortalecer a atuação da assistência social como instrumento de transformação e proteção das famílias em maior risco.

Meta 1 - Aquisição de Gênero Alimentícios:

Meta 2 - Aquisição de Cesta Básica:

 

4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)

 

META

ETAPA FASE

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR FÍSICO

DURAÇÃO

UNID.

QUANT

INÍCIO

TÉRMINO

01

1.0

Aquisição de Gênero Alimentício;

-

-

2026

2026

02

1.0

Aquisição de Cesta Básica

-

-

2026

2026

 

- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

 

 

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CONCEDENTE

PROPONENTE

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

33.90.30

Material de Consumo

 

 

 

Aquisição de Gênero Alimentício;

R$ 500,000,00

 

 

 

Material, bem ou Serviços para Distribuição

 

 

 

33.90.32

Aquisição de Cesta Básica

R$ 250,000,00

 

 

Total Geral

 

R$: 750.000,00

 

 

 

– CONOGRAMA DE REEMBOLSO (R$ 1,00):

CONCEDENTE:

 

Meta

06º.MÊS/2026

07 º. MÊS/2026

08 º. MÊS/2026

09 º. MÊS/2026

10 º. MÊS/2026

11 º. MÊS/2026

12 º. MÊS/2026

1

R$107.142,85

R$107.142,85

R$107.142,85

R$107.142,85

R$107.142,85

R$107.142,85

R$107.142,90

 

7- DECLARAÇÃO:

 

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Assistência do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

 

Termos em que Pede Deferimento

 

Ipixuna-Am, de 19 Maço de 2026.

 

MARIA SIMONE SILVA DE SOUZA

Sec. Municipal de Assistência Social

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeitura Municipal de Ipixuna/Am


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:ACCFA6BC