ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197/2026- GPML
PORTARIA Nº 0197/2026- GPML Lábrea/ Am., 17 de abril de 2026.
O SR. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.
CONSIDERANDO que este Governo Municipal compete zelar e prover, tudo que diz respeito ao interesse público,
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos. Art. 103, Inciso II e III, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a acumulação de cargo de professor é permitida nos termos que dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o que Dispõe a Lei Municipal nº 427/2018, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos profissionais do Magistério do Município de Lábrea – AM, e os Ofícios nº 362/2026-SEMEC.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os professores abaixo – relacionados, para acumular uma segunda cadeira, sob horas trabalhadas, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, pelas considerações acima expostas.
PROFISSIONAIS FUNDEB 70%
PROFESSORA EFETIVA
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Nº |
MAT |
NOME |
FORMAÇÃO |
LOTAÇÃO |
UNIDADE ORÇAMENTARIA |
ACUMULO/ H. TRABALHADAS |
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1254 |
LIVIA MARIA DE ANDRADE ASSUNÇÃO |
II-LPL A |
MARIA MADALENA |
70% FUNDEB EFETIVO |
20 H |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a contar de 01 de abril de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 17 de abril de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea
CPF: 511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:AE1EC4E9