ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197/2026- GPML

PORTARIA Nº 0197/2026- GPML Lábrea/ Am., 17 de abril de 2026.

 

O SR. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.

 

CONSIDERANDO que este Governo Municipal compete zelar e prover, tudo que diz respeito ao interesse público,

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos. Art. 103, Inciso II e III, da Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO que a acumulação de cargo de professor é permitida nos termos que dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o que Dispõe a Lei Municipal nº 427/2018, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos profissionais do Magistério do Município de Lábrea – AM, e os Ofícios nº 362/2026-SEMEC.

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Nomear os professores abaixo – relacionados, para acumular uma segunda cadeira, sob horas trabalhadas, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, pelas considerações acima expostas.

 

PROFISSIONAIS FUNDEB 70%

PROFESSORA EFETIVA

 

Nº

MAT

NOME

FORMAÇÃO

LOTAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTARIA

ACUMULO/ H. TRABALHADAS

 

1254

LIVIA MARIA DE ANDRADE ASSUNÇÃO

II-LPL A

MARIA MADALENA

70% FUNDEB EFETIVO

20 H

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a contar de 01 de abril de 2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 17 de abril de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea

CPF: 511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:AE1EC4E9