ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 786, DE 22 DE MAIO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 786, DE 22 DE MAIO DE 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escola - CAE, do município de Itamarati, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso dos direitos que lhe são atribuídos por Lei,

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 273, de 24 de junho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Alimentação.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica pública e institui as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e demais normas complementares que regulamentam a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE; e

CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelos respectivos segmentos representativos e encaminhadas à Administração Municipal para composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em observância à legislação federal vigente;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica recomposto o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, órgão colegiado de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, para o mandato em curso, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, as normas complementares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a legislação municipal aplicável.

 

Parágrafo único. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE será integrado pelos representantes dos segmentos previstos na legislação federal, indicados por seus respectivos pares e nomeados por este Decreto, conforme a seguinte composição:

 

I. Representantes do Poder Executivo:

TITULAR – JOÃO VITOR DOS ANJOS FERREIRA

CPF Nº: xxx.xxx.742-70

 

SUPLENTE: ALEFF DA SILVA FERREIRA

CPF Nº: xxx.xxx.122-24

 

II. Representantes dos professores indicados pelo respectivo órgão da classe:

TITULAR – MARIA INÁCIA MAIA BARBOSA

CPF Nº: xxx.xxx.602-97

 

SUPLENTE – IVONE PAIVA DE OLIVEIRA

CPF Nº: xxx.xxx.032-04

 

TITULAR – SAMEA DA SILVA DOS SANTOS

CPF Nº: xxx.xxx.392-37

 

SUPLENTE – ANTÔNIA ELIENE DE BRITO ALBUQUERQUE

CPF Nº: 026.209.732-01

 

III. Representantes de Pais de Alunos:

TITULAR – MACHIONE LOPES DA SILVA

CPF: Nº xxx.xxx.002-65

 

SUPLENTE – RAIMUNDA NONATA ALVES

CPF Nº: xxx.xxx.412-24

 

TITULAR – JOZIMAR ALVES DA SILVA

CPF: Nº xxx.xxx.882-20

 

SUPLENTE – ELISBERTO LIMA DE ARAÚJO

CPF Nº: xxx.xxx.422-53

 

IV. Representantes de outro seguimento da Sociedade Local Assistência Social:

TITULAR – LEIDIANE VIANA SIQUEIRA

CPF: xxx.xxx.322-86

SULENTE – ANGLEANE DA SILVA

CPF: xxx.xxx.502-69

 

TITULAR – MARIA ANTÔNIA NASCIMENTO

CPF: xxx.xxx.592-58

 

SUPLENTE – JOHANDERSON MARQUES REZENDE

CPF: xxx.xxx.912-70

 

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal n.º 633, 23 de maio de 2022, Decreto Municipal nº 786/2026 e as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 22 de maio de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Itamarati

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:AE2E4D56