ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 773/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Apuí em exercício, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei 003/97, Art.85, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apuí/AM, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 002/2024 do Município de Apuí/AM.

 

RESOLVE:

Art. 1 0 - CONCEDER, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, por um período de 90 (noventa) dias consecutivos ao servidor ILSON MARTINS PEREIRA, concursado no cargo de AJUDANTE GERAL, matrícula nº 269, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme o que dispõe a Lei 003/97, Art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Apuí/AM, no período de 01 de novembro de 2026 a 29 de Janeiro de 2027. Referente ao Concurso Público N° 001/1997: Período aquisitivo de 01/09/2021 a 31/08/2026.

 

Art. 2 0 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a partir de 01 de novembro de 2026.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra. 


Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:AEFB4177