ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 442/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, conforme o que dispõe a Lei Municipal nº 489 de 24 de abril de 2023 do Município

de Apuí/AM.

 

Considerando o Parecer Jurídico Diverso: 85-2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1 0 - Conceder ao Servidor VOLMIR MARCOS PAPE, matrícula 838 concursado no cargo de VIGIA lotado na Secretaria Municipal de Administração, a redução de 30% da jornada de trabalho pelo período de 01 (um) ano, conforme art. 3º §1º e §2º da Lei Municipal nº 489 de 24 de abril de 2023 do Município de Apuí/AM.

 

Art. 2 0 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 24 DE JUNHO DE 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.


Publicado por:
Grione Brasil Alves
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