ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0022/2026-GPMM

Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

 

CONSIDERANDO o artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 010/2025, de 20 de Outubro de 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Maraã.

 

DECRETA:

 

Art.1º. Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI mandato 2026-2028.

 

I - REPRESENTANTES DO PODER

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Juventina Praiano e Freitas

Suplente: Lissandra da Silva

 

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Evânia Marques da Rocha

Suplente: Janderson Araújo de Souza

 

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Cristiano Lima de Brito

Suplente: Rocine Braga da Silva

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição

Titular: Raimunda Marina Ramos da Silva

Suplente: Augustinha da Silva Lima

 

Colônia de Pescadores Z-32 de Maraã

Titular: Ziziele Moraes Praiano

Suplente: Ademilde Catuaba do Nascimento

 

Associação dos Povos indígenas Kanamari de Maraã

Titular: Fabiano Benjamin dos Santos

Suplente: Selbia da Silva Benjamin

 

Art.2º. A mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa composta pelas seguintes pessoas:

 

PRESIDENTE: Cristiano Lima de Brito

VICE-PRESIDENTE: Juventina Praiano e Freitas

01º SECRETÁRIO (A): Ziziele Moraes Praiano

02º SECRETÁRIO (A): Rocine Braga da Silva

 

Art.3º. A Função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Maraã é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

 

Art.4º. O mandato dos Conselheiros nomeados terá duração de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

 

Art.5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Maraã-AM, em 23 de julho de 2026.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã-AM.

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:AF7D47C9