ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 039/2026 – GAB/PMC
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
R E S O L V E:
Art. 1º - RESCINDIR a pedido, antecipadamente o Contrato Temporário de Trabalho nº 018/2026, de 02 de fevereiro de 2026, firmado entre o Município de Canutama e o senhor ENIS DUARTE DO AMARAL, tendo como objetivo a prestação de serviços temporário no cargo de “Coordenador de Eventos”, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - A rescisão administrativa, objeto desta Portaria, está previsto na Cláusula Sétima, do Contrato de Trabalho nº 018/2022, de 02.02.2026;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, 06 DE ABRIL DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:AFA4349B