ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 287, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 159, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Os Anexos II e III da Lei Municipal nº 159, de 27 de setembro de 2010, passa a vigorar conforme quadro apresentado abaixo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e publicado nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 23 de dezembro de 2014.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
ANEXO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Denominação do Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Subsídio |
|
Diretor-Presidente |
- |
01 |
- |
|
Diretor-Presidente Adjunto |
CC-1 |
01 |
R$ 4.300,00 |
|
Diretor Administrativo-Financeiro |
CC-2 |
01 |
R$ 4.000,00 |
|
Diretor Previdenciário |
01 |
||
|
Diretor de Tecnologia da Informação |
|
||
|
Assessor Jurídico |
01 |
||
|
Controlador Interno |
01 |
||
|
Chefe de Departamento Administrativo |
CC-3 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
Chefe de Departamento de Recursos Humanos |
01 |
||
|
Chefe de Departamento de Compras, Patrimônio e Almoxarifado |
01 |
||
|
Chefe de Departamento de Tesouraria e Contabilidade |
01 |
||
|
Chefe de Departamento de Gestão de Custeio e Compensação Previdenciária |
01 |
||
|
Chefe de Departamento de Controle Atuarial e Avaliação Estatística |
01 |
||
|
Chefe de Departamento de Instrução, Concessão e Manutenção de Benefícios |
01 |
||
|
Assessor de Apoio Operacional |
CC-4 |
05 |
R$ 1.100,00 |
ANEXO III
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
Grupo Ocupacional |
CARGO |
VAGAS |
VENCIMENTO BÁSICO |
CARGA HORÁRIA/SEMANA |
|
GRUPO I – NÍVEL FUNDAMENTAL |
||||
|
Operacional |
Vigia |
3 |
R$ 900,00 |
40h |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
2 |
40h |
||
|
Contínuo (Office Boy) |
2 |
40h |
||
|
Recepcionista |
2 |
|
||
|
GRUPO II – NÍVEL MÉDIO |
||||
|
Administrativo |
Assistente Previdenciário |
17 |
R$ 1.300,00 |
40h |
|
Almoxarife |
2 |
40h |
||
|
GRUPO III – NÍVEL SUPERIOR |
||||
|
Superior |
Médico Perito Previdenciário |
3 |
R$ 3.000,00 |
4h |
|
Assistente Social |
1 |
30h |
||
|
Analista de Sistemas |
1 |
40h |
||
Publicado por:
José Ricardo Xavier de Araújo
Código Identificador:AFCF5702