ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 287, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 159, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI, e adota outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º. Os Anexos II e III da Lei Municipal nº 159, de 27 de setembro de 2010, passa a vigorar conforme quadro apresentado abaixo.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e publicado nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 23 de dezembro de 2014.

 

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara

 

ANEXO II

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Denominação do Cargo

Símbolo

Quantidade

Subsídio

Diretor-Presidente

-

01

-

Diretor-Presidente Adjunto

CC-1

01

R$ 4.300,00

Diretor Administrativo-Financeiro

 

CC-2

01

 

R$ 4.000,00

Diretor Previdenciário

01

Diretor de Tecnologia da Informação

 

Assessor Jurídico

01

Controlador Interno

01

Chefe de Departamento Administrativo

 

CC-3

01

 

R$ 1.800,00

Chefe de Departamento de Recursos Humanos

01

Chefe de Departamento de Compras, Patrimônio e Almoxarifado

01

Chefe de Departamento de Tesouraria e Contabilidade

01

Chefe de Departamento de Gestão de Custeio e Compensação Previdenciária

01

Chefe de Departamento de Controle Atuarial e Avaliação Estatística

01

Chefe de Departamento de Instrução, Concessão e Manutenção de Benefícios

01

Assessor de Apoio Operacional

CC-4

05

R$ 1.100,00

 

ANEXO III

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Grupo Ocupacional

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO BÁSICO

CARGA HORÁRIA/SEMANA

GRUPO I – NÍVEL FUNDAMENTAL

 

Operacional

Vigia

3

 

R$ 900,00

40h

Auxiliar de Serviços Gerais

2

40h

Contínuo (Office Boy)

2

40h

Recepcionista

2

 

GRUPO II – NÍVEL MÉDIO

 

Administrativo

Assistente Previdenciário

17

 

R$ 1.300,00

40h

Almoxarife

2

40h

GRUPO III – NÍVEL SUPERIOR

 

Superior

Médico Perito Previdenciário

3

 

R$ 3.000,00

4h

Assistente Social

1

30h

Analista de Sistemas

1

40h


Publicado por:
José Ricardo Xavier de Araújo
Código Identificador:AFCF5702