ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 001/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Codajás em sua Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal de n° 8.142 de 28/12/1990 e Lei Municipal de n°309/2012
CONSIDERANDO a Lei Municipal 309/2012, que cria o Conselho Municipal de Saúde de
Codajás e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei Municipal 309/2012 Inciso XX, trata de estabelecer a
periocidade da convocação e organizar a Conferencia Municipal de saúde, propor suas
convocações organizador, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do
Conselho de saúde correspondente, convocar e sociedade para a participação nas pré-
conferencias e conferencias de saúde.
CONSIDERANDO a Lei 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do SUS e sobre as transferências interrogativas de recursos financeiros na área
da saúde;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 309/2012, no Art. 1° inciso II, que dispõe sobre
iscutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas
pelas Conferencia de saúde;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 309/2012, no Art. 1° inciso V, que dispõe sobre definir
diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre seu conteúdo,
conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos
serviços;
2. 3. O que dispões a Portaria 3.992/2017
Resolve:
Art. 1° Propor a convocação da 2ª Conferencia Municipal de Saúde, para plano e diretrizes
orçamentárias 2026 - 2029
Art. 2° Nomear em ato de designação da comição organizadora da Conferencia Municipal
de Saúde
Paulo Henrique Barbosa Maciel — Coordenador Geral
Aislan Nascimento Ruela — Coordenador Adjunto
Leilane Adesandra da Silva Oliveira Bastos — Secretaria Geral
Elisandra Souza Nascimento Secretario Adjunto
Cristiane Lima dos Santos — Relator Geral
Leandra de Lima Antunes — Relator Adjunto
Mendelssonh Gomes Lima - Coordenador de Comunicação, Informação e Mobilização Geral
Ruggery José Antunes da Silva Coordenador de Infraestrutura Geral
Art. 2° Recomendar ao Secretário Municipal de saúde que esta resolução seja homologada
nos termos do inciso XI! da Quarta Diretriz da Resolução CNS nº 453/2012;
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
PAULO HENRIQUE BARBOSA MACIEL
Presidente -CMS
Decreto 1.645 06 de Abril de 2021
AISLAN NSCIMENTO RUELA
Secretario Municipal de Saúde
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:B0021FD0