ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 477 DE 15 DE AGOSTO DE 2011
"Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura".
O Prefeito Municipal de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER a todos habitantes do Município que a Câmara Municipal de Manaquiri aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica instituída na Rede de Ensino do Município de Manaquirí, a “Semana Municipal de Incentivo à Leitura”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de Abril.
Art. 2º. Durante a realização da “Semana Municipal de Incentivo à Leitura”, serão promovidas em todas as escolas da rede municipal, atividades culturais e eventos pedagógicos, priorizando-se o incentivo à leitura.
Art. 3º. Em cumprimento ao disposto nesta Lei, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes fará constar no calendário anual escolar o cronograma de atividades e eventos, com ampla divulgação.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das rubricas próprias do Orçamento Municipal para a Educação, Cultura e Esportes suplementados se necessário.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a editar decreto de regulamentação para atender o cumprimento da presente Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 15 DE AGOSTO DE 2011.
JAIR AGUIAR SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sthanley Sena e Silva
Código Identificador:B0023CD4