ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CARTA CONTRATO NO 005/2026-PMM, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/PMM, sob CNPJ: n. nº 04.505.640/0001-04, Contratante, ALIANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - EPP”, registrada sob o nº CNPJ.: 10.773.805/0001-21, como contratada
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de natureza atuarial para realização da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maraã – MARAÃPREV, elaboração e envio da Nota Técnica Atuarial – NTA, elaboração e envio do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA, bem como elaboração de estudo técnico com apresentação de cenários, sugestões e alternativas para equacionamento do déficit atuarial.
Vigência: 20/08/2026 a 20/10/2026.
Fundamentação Legal: art. 72 e 75 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 006/2024 de 31/01/2024, e Decreto nº 026/2026.
Dotação Orçamentaria:
Órgão: 0200 – Poder Executivo
Unidade: 0206.01 – Secretaria Municipal de Administração
Funcional Programática: 04.122.0011.2.009
Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Maraã (AM), 18 de agosto de 2026
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Contratante
Aliança Assessoria e Consultoria AtuarialLTDA - EPP,
CNPJ.: 10.773.805/0001-21,
RAPHAEL KAROL CUNHA DA SILVA,
CPF sob o n° 058.674.496-70
Representante Legal
Contratado
Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:B010029A