ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2026
OPrefeito Municipal de Apuí/AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor das pessoas físicas:
IVAN CARLOS DA VITÓRIA, CPF: 687.XXX.XXX-68, o projeto de venda no valor de R$ 29.186,53 (vinte e nove mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos);
MICHAEL SANTANA LIZE, CPF: 063.XXX.XXX-76, o projeto de venda no valor de R$ 10.533,30 (dez mil quinhentos e trinta e três reais e trinta centavos);
AGEILSON DA SILVA DINIZ, CPF: 006.XXX.XXX-70, o projeto de venda no valor de R$ 24.139,15 (vinte e quatro mil cento e trinta e nove reais e quinze centavos);
VOLMAR FRANCISCON, CPF: 069.XXX.XXX-07, o projeto de venda no valor de R$ 11.999,52 (onze mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos);
EVA APARECIDA ANTUNES DA SILVA, CPF: 389.XXX.XXX-87, o projeto de venda no valor de R$ 5.549,80 (cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos);
MARLIUZA APARECIDA DE SOUZA, CPF: 592.XXX.XXX-72, o projeto de venda no valor de R$ 14.146,77 (quatorze mil cento e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos);
KESIA JESUS DE SOUZA PEREIRA, CPF: 700.XXX.XXX-17, o projeto de venda no valor de R$ 25.690,07 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa reais e sete centavos);
THAUAINY DIAS DE MORAIS, CPF: 088.XXX.XXX-60, o projeto de venda no valor de R$ 25.784,00 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais);
ANA MARIA MATEUS, CPF: 622.XXX.XXX-15, o projeto de venda no valor de R$ 12.869,84 (doze mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos);
DERNANDETE IZABEL DE LIMA GERTRUDES, CPF: 604.XXX.XXX-20, o projeto de venda no valor de R$ 7.474,23 (sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos);
LETHICIA STEFANY SANTOS DIEL, CPF: 043.XXX.XXX-52, o projeto de venda no valor de R$ 9.035,50 (nove mil e trinta e cinco reais e cinquenta centavos);
ALDOMAR DA SILVA NASCIMENTO, CPF: 498.XXX.XXX-00, o projeto de venda no valor de R$ 11.433,99 (onze mil quatrocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos).
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 024/2026, da Chamada Pública nº 001/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para atendimento do cardápio da alimentação escolar no âmbito do PNAE, em conformidade com o § 1º do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 e Resoluções vigentes do FNDE (em especial a Resolução FNDE nº 04/2026);
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 19 de junho de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:B01F93D8