ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 129/2025

CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa HG SERVICE - PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA (CNPJ:10.764.346/0001-10).

 

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 129/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO PARA EVENTOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS CULTURAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA AUTAZES, conforme a Cláusula Segunda do instrumento contratual.

 

PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado por mais por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 26 de junho de 2026 e encerrar-se-á em 26 de junho de 2027.

 

DO VALOR: O valor estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 9.258.497,00 (Nove milhões duzentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais), composto pela soma da prorrogação integral dos itens, por 12 meses.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.01 – MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO.

Proj./Ativ.: 2.002 – Manutenção Gabinete do Prefeito.

Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 500.

 

Unidade: 02.04 – SEC. MUN. DE PROD. RURAL E DESENV. ECON. SUSTENTÁVEL

Proj./Ativ.: 2.009 – Manutenção da Sec. Mun. de Produção Rural e Abastecimento

Unidades de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 500.

 

Unidade: 02.05 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.015 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 500.

 

Unidade: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO DESP. LAZER - SEMED

Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação.

Proj./Ativ.: 2.021 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental.

Proj./Ativ.: 2.025 – Manutenção e Funcionamento da Ed. infantil

Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fontes: 500, 550, 569.

 

Unidade: 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

Proj./Ativ.: 2.223 – Encargos com o Fundo Municipal de Saúde.

Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 500.

 

Unidade: 02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA

Proj./Ativ.: 2.033 – Manutenção da Secretaria Munic. de Infraestrutura.

Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 500.

 

Unidade: 02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Proj./Ativ.: 2.040 – Encargos com a Realização de Eventos Culturais

Unidades de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 500.

 

Unidade: 03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.222 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 600, 500.

 

Unidade: 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental.

Proj./Ativ.: 2.125 – Manutenção e Funcionamento da Ed. infantil

Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 500, 540, 541, 542.

 

Unidade: 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.236 – Encargos com o Programa do FEAS.

Proj./Ativ.: 2.005 - Encargos com o Programa IGDBF

Proj./Ativ.: 2.067 - Encargos com o Programa - Primeira Infância no SUAS

Proj./Ativ.: 2.041 - Encargos com o Programa IGD SUAS

Unidades de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 660/661.

 

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Adesão nº 016/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 003/2025 - AADC, oriunda do Pregão Presencial nº 027/2024 – AADC/SRP Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC.

 

Autazes/AM, 24 de junho de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 24/06/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:B11D3F15