ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 041, DE 05 DE MAIO DE 2026

“Determina retorno de Servidor Público colocada à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, e dá outras providencias.”

 

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município; e,

 

CONSIDERANDO o Ofício Nº 181/2026 – REQ/GABPRES/TRE-AM.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.  Fica determinado o retorno ao órgão de origem, a partir do dia 03 de maio de 2026, do servidor JAMESSON BARBOSA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, cedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, Cartório da 09ª Zona Eleitoral, conforme Decreto Municipal Nº 150, de 03 de setembro de 2025.

 

Art. 2º.  O servidor deve ser notificado pelo setor de RH para renovação de dados cadastrais, realocação e/ou outras providencias.

 

Art. 3º.  Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 30 de abril de 2026.

 

Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.

 

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 05 de maio de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:B13700DB