ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PE 005/2026 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2026, com as seguintes características:
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.
Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)
Critério de julgamento: Menor preço por item
Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para a eventual Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento contínuo de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da rede pública municipal de Codajás-AM, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
Entrega das propostas: De 15/01/2026 às 08h00 até 28/01/2026 às 09h30
Abertura da sessão pública: 28/01/2026 às 09h30 (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;
CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas:
- A. CAMARA DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.053.201/0002-33, vencedora dos itens 1 - 2 - 3 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 29 - 30 - 31 - 32 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 pelo valor total de R$ 1.142.417,70 (Um milhão, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos);
- W. MARIANO NEVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.489/0001-08, vencedora dos itens 4 - 28 - 33 pelo valor total de R$ 188.713,20 (Cento e oitenta e oito mil, setecentos e treze reais e vinte centavos);
Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.
II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás-AM, 09 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:B1875431