ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 062/2025/GABPRE/PME, DE 26 DE JUNHO DE 2025

DECRETO Nº 062/2025/GABPRE/PME, DE 26 DE JUNHO DE 2025

 

Dispõe sobre conceder diárias ao Servidor da Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Extensão Rural, conforme especifica a seguir.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GABPRE/PME, de 21 de maio de 2021,

 

CONSIDERANDO o MEMORANDO N° 028/2025 – SEMAPER, datado e assinado de 26 de junho de 2025,

 

DECRETA

 

Art. 1º. Conceder 05 (cinco) diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada do Secretário Municipal de Agricultura Pesca e Extensão Rural, o Sr. DIEGO VALENTE PEREIRA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.860.012-XX, pois o mesmo está em viagem ao município de Mâncio Lima, no Estado do Acre, com o objetivo de participar da Solenidade de Inauguração do Complexo industrial do Café do Juruá, no período de 27 a 01/07/2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 26 de junho de 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 26 DE JUNHO DE 2025.

 

AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ

Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé

CPF: 772.000.472-81

 

DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE

Chefe de Gabinete

Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME

 

FOI PUBLICADO POR

AFIXAÇÃO NA DATA

 

SUPRACITADA

EM: 26 /06/ 2025

 

De acordo com o Art. 103 da 

Lei Orgânica do Município de

Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:B1B62C3F