ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
TERMO ADITIVO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 14/2024
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITACOATIARA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.320.180/0001-40, situada na rua Adamastor de figueiredo n 2401- centro, Itacoatiara/AM, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Exmo. Presidente, MARCELA CRISTINE ANDRADE DA COSTA, brasileira, casada, natural de Manaus- AM, portador do RG nº 2597760-1 SSP/AM e CPF nº 037581494-95, residente e domiciliado na RUA 5 DE SETEMBRO N 1876, COLONIA. CEP: 69100-128, Itacoatiara/AM, e de outro lado a empresa BANCO BRADESCO S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 60.746.948/0001-12, estabelecida na CIDADE DE DEUS S/N – VILA YARA, OSASCO/SP, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seus representantes legais DANIELA SAMPAIO DE SOUZA OYADOMARI, portador do RG nº 586612203 – SSP/BA e CPF nº 899.887.795-34 e ELIETE MARIA MARTINS DE SOUZA, portadora do RG nº 221204854 – SSP/SP e CPF nº 294.021.648-71, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de homologação, através da Chamada Pública nº 007/2023, oriunda do Processo Administrativo nº 5320/2023 e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1 – O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato firmado entre as partes em 09/06/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
1 – Pelo presente TERMO ADITIVO, fica prorrogada a vigência do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024, de 27/06/2025 a 27/06/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
1.1 - Prestação de serviços continuados de recebimento de faturas de água, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, conforme o disposto no presente contrato, edital de credenciamento e seus anexos.
1.2 - O preço mensal para o primeiro período de 12 meses é o disposto abaixo, tendo por base a data da assinatura do presente ajuste.
1.3 - Pela prestação dos serviços de arrecadação de tributos municipais, objeto deste edital para Credenciamento, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto pagará a CREDENCIADA tarifa nas seguintes bases:
Documento recebido no guichê de caixa R$ 2,00 (dois reais);
Documento recebido na rede bancária e correspondentes bancários R$ 2,00 (dois reais);
Documento recebido através de internet R$ 2,00 (dois reais);
Documento de recebido em terminal de autoatendimento R$ 2,00 (dois reais);
Documento recebido por meio de débito automático R$ 2,00 (dois reais);
1.4 - As despesas deste contrato correrão por conta de dotações do orçamento do exercício em curso e/ou posterior, e as suas respectivas dos exercícios posteriores no caso de celebração de aditivo contratual.
1.5 - A conta a serem creditados os valores recolhidos serão de Banco Oficial conforme a seguir: Caixa Econômica Federal, Agência: 0714, Conta Corrente PJ: 003-6 Operação: 003, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara.
CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
1 - Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, publicado e seu extrato no Diário Oficial.
E para firmeza e como prova de assim haver entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Itacoatiara (AM), 09 de junho de 2025.
MARCELA CRISTINE ANDRADE DA COSTA
Diretora Presidente do SAAE
JORGE LUIS CARDOUZO
Banco Bradesco S.A.
CNPJ 60.746.948/0001-12
ELIETE MARIA MARTINS DE SOUZA
Banco Bradesco S.A.
CNPJ 60.746.948/0001-12
TESTEMUNHAS:
CPF nº
CPF nº
Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:B1CB843E