ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a instituição de Feriado no município de Autazes e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOMA, FAZ SABER a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, Lei Federal nº 9.093/95, como Feriado no município de Autazes, o DIA 16 DE AGOSTO, data em que termina a festividade religiosa de São Joaquim e Sant’Ana, padroeiros do município.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, em: 20 de dezembro de 2017.

 

ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE

Prefeito de Autazes


Publicado por:
Cleverson da Costa Silva
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