ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2026 - SEMED

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMC, do município de Barcelos/AM, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARCELOS/AM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação educacional vigente, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 205 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB);

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, com ênfase nas metas e diretrizes de alfabetização na idade certa;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.958, de 22 de agosto de 2023, que institui o Programa Amazonas Mais Alfabetizado;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB, de 29 de junho de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMC, com a finalidade de realizar a governança sistêmica da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal de Ações para Alfabetização – PMAA;

CONSIDERANDO, em especial, o § 1º do artigo 3º do Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB, que determina expressamente que os membros do CEMC serão designados por Portaria do Secretário Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR E DESIGNAR os membros integrantes (titulares e suplentes) do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMC de Barcelos/AM, encarregados de exercer a governança da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal de Ações para Alfabetização – PMAA, conforme a seguinte composição:

I – Secretaria Municipal de Educação

Secretário Municipal de Educação, que o presidirá;

Titular: Janderci Loiola Fonseca

Suplente: Edmar Albuquerque Nascimento

Coordenador Pedagógico das Escolas Municipais em Tempo Integral;

Titular: Adriele Brazão Pereira

Suplente: Anderson Souza da Silva

Coordenador Pedagógico dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

Titular: Lauriane Pereira dos Santos

Suplente: Anderléia da Silva Monteiro

Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Titular: Alcimara Pinheiro Albertino

Suplente: Daniel Oliveira de Albuquerque

II – Representantes das Unidades Escolares

02 (dois) gestores escolares;

Titular: Ednir Carvalho dos Santos

Suplente: Leandra Karla Neves Gonçalves

Titular: Helenize Furtado de Paula Rodrigues

Suplente: Nataly Salviano dos Santos

03 (três) coordenadores pedagógicos;

Titular: Lauriete Chaul Ribeiro

Suplente: Luzirene Fernandes Braga

Titular: Maria José Bentes das Neves

Suplente: Eloisa Garcia de Loiola

Titular: Maria da Conceição Silva Queiroz

Suplente: Suami Reis Alves

02 (dois) professores alfabetizadores.

Titular: Ducilidia dos Santos Ferreira

Suplente: Neyva Benfica Gadelha Lima

Titular: Maria Edinelza Pinto Maciel

Suplente: Rayane Mendes de Oliveira

III – Conselhos e Instâncias de Participação Social

01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME;

Titular: Marilza dos Santos Pinheiro

Suplente: Antônio Borges Pimentel

01 (um) representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB;

Titular: Bruna Suane da Costa Siqueira

Suplente: Rosangela do Rosário da Mota

IV – Comunidade Escolar

01 (um) representante dos pais ou responsáveis;

Titular: Rosiane Pinheiro Mateus

Suplente: Mireia Albertino Tavares

01 (um) representante dos colegiados escolares (Conselho Escolar ou APMC).

Titular: Silvio Lopes da Silva

Suplente: Andreia Pinheiro Albertino

V – Representação das Comunidades

01 (um) representante das comunidades indígenas;

Titular: Nilce Nara Nogueira da Silva

Suplente: Vandir Gonçalves da Silva

01 (um) representante das comunidades ribeirinhas.

Titular: Arthur Trindade dos Santos

Suplente: Andreia Lima Pimentel

Art. 2º A Presidência do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMC será exercida pelo Secretário Municipal de Educação, e a Secretaria Executiva pelo (a) Coordenador(a) das Escolas Municipais em Tempo Integral, nos termos dos artigos 3º, I, "b", e 5º do Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB.

Art. 3º As atribuições, prazos, dinâmica de funcionamento e regramento das reuniões ordinárias (bimestrais) e extraordinárias do CEMC obedecerão rigorosamente às disposições estabelecidas no Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB e no Regimento Interno a ser elaborado pelo colegiado.

Art. 4º Conforme estabelecido no § 4º do art. 3º do Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB, o exercício das funções de membro do CEMC é considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026, em conformidade com o art. 9º do Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Barcelos/AM, 27 de agosto de 2026.

 

JANDERCI LOIOLA FONSECA

Secretário Municipal de Educação

Decreto Nº 006/2025 de 01 de Janeiro de 2025


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:B214F5EA