ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 086 DE 06 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR ERISTIANE RODRIGUES DA SILVA, portadora da identidade de nº 32748582 (SSP-AM), CPF: 037.383.332-66 para exercer as atribuições do cargo em Comissão de Diretor de Unidade de Serviço – CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com símbolo de vencimento CC-4.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 06 maio de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:B231FA7B