ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2025
INEXIGIBILIDADE DE LIITAÇÃO Nº 002/2025.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável e Consensual ao Termo de Contrato nº 002/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES (CNPJ: 04.477.642/0001-37).
CONTRATADA: MV ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA (CNPJ: 27.087.214/0001-01).
OBJETO: Rescisão amigável e consensual do Termo de Contrato nº 002/2025, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, caput e inciso VIII, c/c art. 138, inciso II, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE EFICÁCIA DA RESCISÃO: 01 de outubro de 2026.
ÔNUS E PENALIDADES: Não há aplicação de multas, penalidades administrativas ou dever de indenização para ambas as partes.
DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: José Thomé Neto (Prefeito Municipal de Autazes) e Milvania Maria Vieira de Oliveira (Sócia-Administradora).
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:B237DCF8