ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JURUÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 040/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO AO DECRETO DE Nº 003/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JURUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

 

CONSIDERANDO o Calendário Nacional qual consta os feridos nacionais para o ano de 2026, com datas a serem observadas por todos os orgãos vinculados a administração pública;

 

CONSIDERANDO o Decreto 003/2026 de 13 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os expedientes nas repartições públicas municipais pertencentes à administração direta, indireta e fundações do município de juruá no exercício do ano de 2026;

 

CONSIDERANDO o expediente de comemoração do Dia do Servidor Público, datado do dia 28 de outubro de 2026, cuja importância serve de reconhecimento, valoração e dedicação dos profissionais que sustentam os fundamentos dos munícipes e o pleno funcionamneto da democracia;

 

CONSIDERANDO ainda, a plena observância do interesse da administração pública, bem como, a necessidade de adequações, visando complementar o plenejamento institucional e garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais no município de Juruá;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- No exercício de 2026, além dos expedientes de pontos facultativos instituidos pelo art. 2º e seus incisos do Decreto de nº 003 de 13 de fevereiro de 2026 nas repartições públicas municipais, pertencentes às Administrações Pública Direta, Indireta e Fundações do Município de Juruá;

 

Art. 2º- Fica adicionado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 30 de outubro de 2026.

 

Art. 3º - Ficam mantidos todos os serviços de órgãos e entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, seguindo-se para todos os efeitos o exposto no art.3º e paragráfo único do Decreto de nº 003/2026 de 13 de fevereiro de 2026.

 

Art. 4º - As demais disposições contidas no decreto supracitado, permanecem inalteradas, ressalvando-se, nova disposição contida em decreto adicional.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Juruá-AM, em 29 de outubro de 2026.

 

ILQUE CUNHA DE LIMA

Prefeito do Município de Juruá

 


Publicado por:
Antônio Sabóia da Silva
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