ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2019 CML/PMM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 028/2019

 

Processo n. 049 /2019

Pregão Presencial n. 042/2019

 

Aos vinte dias do mês de setembro de 2019, o MUNICÍPIO DE MARAÃ, por intermédio da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Castelo Branco nº 110 Cep: 69490-000 Centro, Maraã-AM, inscrito no CNPJ sob o n. 04.505.640/0001-04, representado pelo Sr. Luiz Magno Praiano Moraes, Prefeito Municipal de Maraã, juntamente com o ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇO, representado pela Secretaria Municipal de Administração, tendo como titular o Sr. Adenilson de Oliveira Coelho, Secretário Municipal de Administração, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos 5.450, de 31 de maio de 2005, 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão presencial n. 042/2019, RESOLVE registrar os preços ofertados pelos Fornecedores Beneficiários D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME , localizado na Rua 45, nº 18, Conj. Castelo Branco II Bairro: Parque 10 de novembro cep: 69055-630 Manaus/AM, inscrito no CNPJ sob o n. 05.492.895/0001-42, representado pelo Sr. Denny Marcelo Sobral Valente, inscrito no CPF n° 622.488.632-68, portador do RG n° 1203982-9 SSP/AM residente e domiciliado na Rua Victor Hughes, n° 18, Conj. Castelo Branco II, Bairro: Parque 10 de novembro Cep: 69.055-630, Manaus – Am, e R M NAVECA localizado na Rua Ferreira pena, nº 2996, Bairro: Centro, cep: 69025-010, Manaus/AM, inscrito no CNPJ sob o n. 05.613.884/0001-73, representado pela Sr. Robert Moreira Naveca, inscrito no CPF n° 621.290.072-87, portador do RG n° 13022989 SSP/AM residente e domiciliado na Rua Nelson Farias, n° 45, Compensa, Cep: 69035-670, Manaus – Am conforme cláusulas a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

 

Constitui objeto da presente ata o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E QUÍMICO CIRÚRGICO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE MARAÃ/AM, durante todo o período de vigência e de acordo com as condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial n. 042/2019, na proposta comercial, cujos termos são parte integrante nesta Ata.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:

 

Os preços dos serviços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Presencial n. 042/2019, conforme o quadro abaixo:

 

LOTE 01

Item

Especificação

Unid.

Qtde

Marca

Valor unit.

Valor por extenso

Fornecedor

1

AGULHA HIPODÉRMICA. Descrição: Descartável, estéril, cânula c/ bisel trifacetado, canhão transparente. Tam. 25X7 CX C/ 100 UND

CX

800

SR

18,19

dezoito reais e dezenove centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

2

AGULHA HIPODÉRMICA. Descrição: Descartável, estéril, cânula c/ bisel trifacetado, canhão transparente. Tam. 25X8 CX C/ 100 UND

CX

800

SR

18,22

dezoito reais e vinte e dois centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

3

AGULHA HIPODÉRMICA. Descrição: Descartável, estéril, cânula c/ bisel trifacetado, canhão transparente. Tam. 30X8 CX C/ 100 UND

CX

800

SR

18,22

dezoito reais e vinte e dois centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

4

AGULHA HIPODÉRMICA. Descrição: Descartável, estéril, cânula c/ bisel trifacetado, canhão transparente. Tam.13x4,5. Cx c/ 100unds.

CX

800

SR

18,22

dezoito reais e vinte e dois centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

5

SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 0,4X13 1ML Cilíndrica, transparente em polipropileno grau médico. Pistão de borracha atóxica. Embolo em polipropileno grau médico c/ deslizamento suave. Agulha hipodérmica c/ bisel trifacetado e atraumática, esterelizada.

UND

20.000

SR

0,69

sessenta e nove centavos de real

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

6

SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 10ML Cilindrica, transparente em polipropileno grau médico. Pistão de borracha atóxica. Embolo em polipropileno grau médico com deslizamento suave. Agulha hipodérmica com bisel trifacetado e atraumática, esterelizada.

UND

10.000

SR

1,06

um real e seis centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

7

SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 20ML Cilíndrica, transparente em polipropileno grau médico. Pistão de borracha atóxica. Embolo em polipropileno grau médico com deslizamento suave. Agulha hipodérmica com bisel trifacetado e atraumática, esterelizada.

UND

20.000

SR

1,35

um real e trinta e cinco centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

8

SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 3ML Cilíndrica, transparente em polipropileno grau médico. Pistão de borracha atóxica. Embolo em polipropileno grau médico com deslizamento suave. Agulha hipodérmica com bisel trifa cetado e atraumática, esterelizada.

UND

1.000

SR

0,82

oitenta e dois centavos de real

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

9

SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 5ML Cilíndrica, transparente em polipropileno grau médico. Pistão de borracha atóxica. Embolo em polipropileno grau médico com deslizamento suave. Agulha hipodérmica com bisel trifa cetado e atraumática, esterelizada.

UND

10.000

SR

0,95

noventa e cinco centavos de real

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

LOTE 02

Item

Especificação

Unidade

Qtde

Marca

Valor unit.

Valor por extenso

Fornecedor

1

ÁLCOOL 70% Descrição: incolor, pronto p/ uso embalagem em frasco opaco ou transparente de 1.000ml com tampa rosqueável, com lacre inviolável, c/ dados de identificação e procedência.

FRS

300

Santa Cruz / Nacional

7,80

sete reais e oitenta centavos

R M NAVECA

2

ÁLCOOL 92,8% (LÍQUIDO) Descrição: incolor, pronto p/ uso embalagem em frasco opaco ou transparente de 1.000ml com tampa rosqueável, com lacre inviolável, c/ dados de identificação e procedência.

FRS

500

Santa Cruz / Nacional

10,90

dez reais e noventa centavos

R M NAVECA

3

ÁLCOOL GEL 70% Descrição: incolor, pronto p/ uso embalagem em frasco opaco ou transparente de 1.000ml com tampa rosqueável, com lacre inviolável, c/ dados de identificação e procedência.

FRS

650

Ciclo Farma / Nacional

13,00

 

treze reais

R M NAVECA

4

ALGODÃO 500G. 100% algodão

RL

400

Melhormed / Nacional

20,00

vinte reais

R M NAVECA

5

ATADURA CREPOM 10CM COM 2,5 METROS CADA PCT C/ 12 UND

PCT

200

Melhormed / Nacional

12,50

doze reais e cinqüenta centavos

R M NAVECA

6

ATADURA CREPOM 15CM COM 2,5 METROS CADA PCT C/ 12 UND

PCT

550

Melhormed / Nacional

14,90

quatorze reais e noventa centavos

R M NAVECA

7

ATADURA CREPOM 20CM COM 2,5 METROS CADA PCT C/ 12 UND

PCT

550

Melhormed / Nacional

18,90

dezoito reais e noventa centavos

R M NAVECA

8

DETERGENTE ENZIMÁTICO GALÃO 5L com registro na ANVISA

GL

100

Rioquímica / Nacional

273,87

duzentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos

R M NAVECA

9

Gase tipo campo operatório 45x50

PCT

500

Melhormed / Nacional

110,00

cento e dez reais

R M NAVECA

10

GASE TIPO COMPRESSA Descrição: Confeccionada em tecido 100% algodão em tecido tipo tela, com 8 camadas e 5 dobras, livre de manchas e impurezas, hidrofilizadas, atóxica, não estéril. Tam. 7,5 por 7,5cm, 11 fios p/ cm² PCT c/ 500 unds.

PCT COM 500

1.000

Melhormed / Nacional

25,00

vinte e cinco reais

R M NAVECA

11

GASE TIPO QUEIJO Descrição: Confeccionada em tecido 100% algodão, c/ 8 camadas e 3 dobras, hidrofilizada, atóxica e apirogênico, não estéril. Tam. Rolo de 91mtsx91cm de larg. Rolo 11 Fios cm² 91cmX91cm.

RL

300

Melhormed / Nacional

90,00

noventa reais

R M NAVECA

12

Propé descartável

CX

50

Prodesc / Nacional

19,00

dezenove reais

R M NAVECA

13

ROLETES DE ALGODÃO PCT COM 100 UND

PCT

300

SS Plus / Nacional

4,50

quatro reais e cinqüenta centavos

R M NAVECA

14

ABAIXADOR DE LÍNGUA Espátula de madeira, descartável. Pacote com 100 und.

PCT

1.000

Theoto / Nacional

7,00

sete reais

R M NAVECA

15

BOLSA COLETORA DE URINA em sistema fechado com capacidade para 2.000ML, descartável e estéril com conector universal com ajustes para as sondas vesicais com tampa protetora atóxica, apirogenica e descartável.

UND

2

Medsonda / Nacional

9,00

nove reais

R M NAVECA

16

COLETOR de MATERIAL PERFUROCORTANTE (seringas, agulhas, etc.) confeccionado em papelão resistente, protegido internamente com saco plástico, capacidade para 3 litros.

UND

500

Descarbox / Nacional

5,50

cinco reais e cinqüenta centavos

R M NAVECA

17

COLETOR DE URINA PARA INCONTINÊNCIA MASCULINA Nº 05

UND

600

Biomed / Nacional

8,90

oito reais e noventa centavos

R M NAVECA

18

COLETOR UNIVERSAL Descrição: frasco coletor para exame, plástico, descartável, 50 a 80ml, não estéril, coleta de urina, embalagem individual. (Validade mínima de 1 ano).

UND

500

J Prolab / Nacional

0,65

sessenta e cinco centavos de real

R M NAVECA

19

Eletrodo adulto

CX

200

Solidor / Importado

22,50

vinte e dois reais e cinqüenta centavos

R M NAVECA

20

Eletrodo infantil

CX

200

Solidor / Importado

22,50

vinte e dois reais e cinqüenta centavos

R M NAVECA

21

ESPARADRAPO ROLO 10CM POR 4,5 METROS

RL

1.000

Procitex / Nacional

9,80

nove reais e oitenta centavos

R M NAVECA

22

FITA AUTOCLAVE 19MM X 30M. Fita indicadora de esterilização a VAPOR. Indicada para aderir a uma variedade de pacotes, incluindo tecidos de algodão e papel. A viragem ocorre em listras negras bem identificáveis. Antes da utilização a fita possui coloração bege sem listras e após a auto clavagem a fita apresenta coloração bege com listras negras e bem identificáveis.

RL

2.000

Masterfix / Nacional

7,00

sete reais

R M NAVECA

23

Fita para autoclave

UND

13.000

Masterfix / Nacional

7,00

sete reais

R M NAVECA

24

FITA PARA GLICEMIA, CX Com 50 TIRAS

Obs: De acordo com o aparelho licitado.

CX

50

G-Tech / Importado

115,00

cento e quinze reais

R M NAVECA

25

Papel lençol 50 x 70 cm

CX

50

Flexpell / Nacional

180,00

cento e oitenta reais

R M NAVECA

26

PRESERVATIVO masculino não lubrificado, testado eletronicamente. Liso, opaco, com reservatório, lados paralelos, largura nominal de 52 mm. Indicado para uso em exames ginecológicos. Embalagem com 144 unidades.

PCT COM

144

200

Madeitex / Nacional

70,00

setenta reais

R M NAVECA

LOTE 03

Item

Especificação

Unidade

Qtde

Marca

Valor unit.

Valor por extenso

Fornecedor

1

ESPÁTULA DE AYRES: de madeira, resistente, pontas arredondadas descartáveis, utilizada para coleta de exame ginecológicos, medindo aproximadamente; 18mm de largura; 1,9 mm de espessura.

PCT COM

100

100

Kolplast

63,25

sessenta e três reais e vinte e cinco centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

2

ESPÉCULO TAM ''G'' + Kit ginecológico para preventivo

UND

1.500

Kolplast

5,10

cinco reais e dez centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

3

ESPÉCULO TAM ''M'' + Kit ginecológico para preventivo

UND

3.000

Kolplast

5,07

cinco reais e sete centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

4

ESPÉCULO TAM ''P''+ Kit ginecológico para preventivo

UND

2.000

Kolplast

5,09

cinco reais e nove centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

5

FIXADOR CITOPATOLÓGICO AEROSOL Frasco plástico com válvula atomizadora contendo100ml.

FRS

30

Kolplast

35,50

trinta e cinco reais e cinquenta centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

6

GEL P/ ULTRASSOMDescrição: Ph neutro, ótima consistência, inodoro e hidrossolúvel. Galão com 5 Litros.

GL

150

Carbogel

50,00

cinquenta reais

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

7

KIT PCCU TAM G C/ ESPÉCULO, ESCOVINHA, LÂMINA E ESPÁTULA

KIT

1.500

Kolplast

5,33

cinco reais e trinta e três centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

8

KIT PCCU TAM M C/ ESPÉCULO, ESCOVINHA, LÂMINA E ESPÁTULA

KIT

3.000

Kolplast

5,33

cinco reais e trinta e três centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

9

KIT PCCU TAM P C/ ESPÉCULO, ESCOVINHA, LÂMINA E ESPÁTULA

KIT

2.000

Kolplast

5,33

cinco reais e trinta e três centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

LOTE 04

Item

Especificação

Unidade

Qtde

Marca

Valor unit.

Valor por extenso

Fornecedor

1

Cateter para oxigênio tipo óculos adulto

UND

1.500

MEDSONDA

2,65

dois reais e sessenta e cinco centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

2

Cateter para oxigênio tipo óculos infantil

UND

1.500

MEDSONDA

3,89

três reais e oitenta e nove centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

3

Equipo macrogota

UND

10.000

DESCARPACK

3,89

três reais e oitenta e nove centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

4

Equipo microgota

UND

10.000

DESCARPACK

3,89

três reais e oitenta e nove centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

5

FIO DE SUTURA NYLON 20 CX C/ 24 UNDS

CX

300

TECHNOFIO

77,49

setenta e sete reais e quarenta e nove centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

6

FIO DE SUTURA NYLON 30 CX C/ 24 UNDS

CX

300

TECHNOFIO

77,49

setenta e sete reais e quarenta e nove centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

7

FIO DE SUTURA NYLON 40 CX C/ 24 UNDS

CX

300

TECHNOFIO

77,19

setenta e sete reais e dezenove centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

8

LÂMINA DE BISTURI Nº 11 Descrição: Descartável de aço carbono, estéril, embalada individualmente. CX C/ 100 unds.

CX

300

SOLIDOR

64,62

sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

9

LÂMINA DE BISTURI Nº 15 Descrição: Descartável de aço carbono, estéril, embalada individualmente. CX C/ 100 unds.

CX

300

SOLIDOR

64,59

sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

10

LÂMINA DE BISTURI Nº 21 Descrição: Descartável de aço carbono, estéril, embalada individualmente. CX C/ 100 unds.

CX

700

SOLIDOR

64,60

sessenta e quatro reais e sessenta centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

11

LÂMINA DE BISTURI Nº 24 Descrição: Descartável de aço carbono, estéril, embalada individualmente. CX C/ 100 unds.

CX

300

SOLIDOR

64,50

sessenta e quatro reais e cinquenta centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

12

LÂMINA LISA PARA MICROSCÓPIO Descrição: Lâmina de vidro com espessura entre 1,0 a 1,2mm; dimensões: 26x75mm; selada a vácuo. CAIXA COM 50 UNIDADES

CX

200

LABOR IMPORT

28,40

vinte e oito reais e quarenta centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

13

Lâmina para microscópio

UND

300

LABOR IMPORT

28,43

vinte e oito reais e quarenta e três centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

14

LÂMINA PONTA FOSCA PARA MICROSCÓPIO Descrição: Lâmina de vidro com espessura entre 1,0 a 1,2mm; dimensões: 26x75mm; selada a vácuo. CAIXA COM 50 UNIDADES

CX

200

LABOR IMPORT

28,20

vinte e oito reais e vinte centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

15

LAMÍNULA DE VIDRO 24X24MM CAIXA COM 1000 UNIDADES

CX

200

LABOR IMPORT

64,55

sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

16

SCALP INTRAVENOSO: Descrição: protetor de agulha, asas de empunhadura/ fixação, tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico, conector fêmea LuerLokTM codificado por cores, paredes finas. Calibre: 19G.

UND

600

DESCARPACK

0,67

sessenta e sete centavos de real

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

17

SCALP INTRAVENOSO: Descrição: protetor de agulha, asas de empunhadura/ fixação, tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico, conector fêmea LuerLokTM codificado por cores, paredes finas. Calibre: 21G.

UND

1.000

DESCARPACK

0,65

sessenta e cinco centavos de real

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

18

SCALP INTRAVENOSO: Descrição: protetor de agulha, asas de empunhadura/ fixação, tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico, conector fêmea LuerLokTM codificado por cores, paredes finas. Calibre: 23G.

UND

1.500

DESCARPACK

0,66

sessenta e seis centavos de real

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

19

SCALP INTRAVENOSO: Descrição: protetor de agulha, asas de empunhadura/ fixação, tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico, conector fêmea LuerLokTM codificado por cores, paredes finas. Calibre: 25G.

UND

1.500

DESCARPACK

0,69

sessenta e nove centavos de real

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

20

SCALP INTRAVENOSO: Descrição: protetor de agulha, asas de empunhadura/ fixação, tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico, conector fêmea LuerLokTM codificado por cores, paredes finas. Calibre: 27G.

UND

150

DESCARPACK

0,47

quarenta e sete centavos de real

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

21

SONDA DE FOLEY siliconizada para Sondagem Vesical 2 vias, balão de 30ml, número16, Fabricada em látex, siliconizada, atóxica proporcionando uma superfície extremamente lisa; Ponta arredondada e atraumática; Descartável; Estéril; Embalagem individual; Conector universal, válvula de fácil manipulação; Balão simétrico, fino e resistente ao volume proposto;

UND

1.000

SOLIDOR

3,87

três reais e oitenta e sete centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

22

SONDA DE FOLEY siliconizada para Sondagem Vesical 2 vias, balão de 30ml, número18, Fabricada em látex, siliconizada, atóxica proporcionando uma superfície extremamente lisa; Ponta arredondada e atraumática; Descartável; Estéril; Embalagem individual; Conector universal, válvula de fácil manipulação; Balão simétrico, fino e resistente ao volume proposto;

UND

1.000

SOLIDOR

3,86

três reais e oitenta e seis centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

23

SONDA DE FOLEY siliconizada para Sondagem Vesical 2 vias, balão de 30ml, número20, Fabricada em látex, siliconizada, atóxica proporcionando uma superfície extremamente lisa; Ponta arredondada e atraumática; Descartável; Estéril; Embalagem individual; Conector universal, válvula de fácil manipulação; Balão simétrico, fino e resistente ao volume proposto;

UND

150

SOLIDOR

3,84

três reais e oitenta e quatro centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

24

Sonda nasogástrica adulto

UND

1.000

MEDSONDA

3,87

três reais e oitenta e sete centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

25

Sonda nasogástrica infantil

UND

1.000

MEDSONDA

3,88

três reais e oitenta e oito centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

26

SONDA URETRAL Nº 12 Descrição: estéril e atóxica, constituido de tubo de PVC transparente, com dois orifícios (central e lateral) flexível no comprimento de 34cm, com conector e tampa. Embalado em blister de papel grau cirúrgico.

UND

1.000

MEDSONDA

3,88

três reais e oitenta e oito centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

LOTE 05

Item

Especificação

Unidade

Qtde

Marca

Valor unit.

Valor por extenso

Fornecedor

1

AVENTAL DESCARTÁVEL MANGA CURTA Tam único, branco, gramatura 30G confeccionado em tecido 100% polipropileno, não estéril. Pacote C/10 und.

PCT

500

ECLYPSE

37,15

trinta e sete reais e quinze centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

2

AVENTAL DESCARTÁVEL MANGA LONGA Tam único, branco, gramatura 30G confeccionado em tecido 100% polipropileno, não estéril. Pacote C/10 und.

PCT

1.000

ECLYPSE

38,00

trinta e oito reais

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

3

FRALDA GERIÁTRICA TAM ''G'' PCT C/8 UNDS

PCT

1.500

MASTERSOFT

24,50

vinte e quatro reais e cinquenta centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

4

FRALDA GERIÁTRICA TAM ''M'' PCT C/8 UNDS

PCT

1.000

MASTERSOFT

24,50

vinte e quatro reais e cinquenta centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

5

FRALDA GERIÁTRICA TAM ''P'' PCT C/8 UNDS

PCT

400

MASTERSOFT

24,50

vinte e quatro reais e cinquenta centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

6

LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL Nº 7,0Descrição: Descartável, espessura média de 0,21mm, compr. 28cm, pó absorvível, esterelizada, embalagem estéril contendo 1 par.

UND

800

NEW HAND

3,00

três reais

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

7

LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL Nº 7,5Descrição: Descartável, espessura média de 0,21mm, compr. 28cm, pó absorvível, esterelizada, embalagem estéril contendo 1 par.

UND

1.000

NEW HAND

3,00

três reais

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

8

LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL Nº 8,0Descrição: Descartável, espessura média de 0,21mm, compr. 28cm, pó absorvível, esterelizada, embalagem estéril contendo 1 par.

UND

800

NEW HAND

3,00

três reais

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

9

LUVAS para procedimentos descartáveis, tamanhos ''G'' produzidas c/ látex natural, hipoalergênica, levemente pulverizada, não estéril, ambidestra, aceita pela ADA e FDA. Caixa c/ 100 unds.

CX

1.000

DESCARPACK

47,50

quarenta e sete reais e cinquenta centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

10

LUVAS para procedimentos descartáveis, tamanhos ''M'' produzidas c/ látex natural, hipoalergênica, levemente pulverizada, não estéril, ambidestra, aceita pela ADA e FDA. Caixa c/ 100 unds.

CX

2.500

DESCARPACK

47,50

quarenta e sete reais e cinquenta centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

11

LUVAS para procedimentos descartáveis, tamanhos ''P'', produzidas c/ látex natural, hipoalergênica, levemente pulverizada, não estéril, ambidestra, aceita pela ADA e FDA. Caixa c/ 100 unds.

CX

1.500

DESCARPACK

47,50

quarenta e sete reais e cinquenta centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

12

LUVAS para procedimentos descartáveis, tamanhos ''PP'', produzidas c/ látex natural, hipoalergênica, levemente pulverizada, não estéril, ambidestra, aceita pela ADA e FDA. Caixa c/ 100 unds.

CX

50

DESCARPACK

47,50

quarenta e sete reais e cinquenta centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

13

MÁSCARA DESCARTÁVEL Descrição: branca c/ elástico, tripla camada c/ filtro que proporcione BFE(eficiência de filtração bacteriana) maior que 95%, tiras super resistente soldadas por ultrassom. Caixa c/ 100 unds.

CX

1

DESCARPACK

26,04

vinte e seis reais e quatro centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

14

TOUCA Descrição: gorro cirúrgico, branco, descartável, gramatura 30g, c/ elástico. PCT C/100 unds.

PCT

200

DESCARPACK

16,42

dezesseis reais e quarenta e dois centavos

D.M. SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

LOTE 06

Item

Especificação

Unidade

Qtde

Marca

Valor unit.

Valor por extenso

Fornecedor

1

Balança antropométrica

UND

50

 

1.821,68

mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos

RM NAVECA

2

ESFIGMOMANÔMETRO ANALÓGICO Descrição: Manguito com pêra em PVC, braçadeira em nylon, com fecho de velcro, cor azul marinho, acompanhado de estetoscóio simples, estojo.

UND

20

Balmak / Nacional

99,00

noventa e nove reais

RM NAVECA

3

ESTETOSCÓPIO = Descrição: tubos em PVC, auscultador em aço inox com diafragma de alta sensibilidade. Garantia minima de 01 Ano.

UND

50

Premium / Importado

48,00

quarenta e oito reais

RM NAVECA

4

GLICOSÍMETRO Descrição: visor de Cristal Líquido (LCD); Tecla de memória; Orificio de tira de teste; Leitura óptica; Resultado em 5 segundos; Aparelho capaz de detectar quantidade suficiente de amostra; Fácil utilização; SIMILAR AO ACCUCHECK ACTIVE.

UND

30

Premium / Importado

95,00

noventa e cinco reais

RM NAVECA

5

Sonar digital

UND

20

G-Tech / Importado

950,00

novecentos e cinquenta reais

RM NAVECA

6

TERMÔMETRO DE MERCÚRIO C/ ESCALA 0 A 100° CENTÍGRADOS (de vidro)

UND

50

MD / Importado

110,00

cento e dez reais

RM NAVECA

7

TERMÔMETRO DE MERCÚRIO C/ ESCALA 0 A 50° CENTÍGRADOS (de vidro)

UND

50

Incoterm / Nacional

129,00

cento e vinte e nove reais

RM NAVECA

8

TERMÔMETRO DIGITAL CLÍNICO Termômetro digital clínico modelo axilar faixa de medição: +32+42°C; Resolução: 0,1°C: Precisão: +/0,1°C, c/ estojo de proteção, verificado e aprovado pelo INMETRO.

UND

40

Incoterm / Nacional

18,40

dezoito reais e quarenta centavos

RM NAVECA

 

Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos/serviço do objeto desta Ata de Registro de Preço, incluído frete até os locais de entrega, a serem indicados pelo Órgão Gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE E DA REPACTUAÇÃO DE PREÇO:

 

Os preços das não poderão ser reajustados no período inferior a (06) meses.

 

Na hipótese de o prazo do fornecimento dos produtos exceder ao período de execução contratualmente previsto, caso esse atraso não seja atribuído ao FORNECEDOR, este contrato poderá ser reajustado pelo Índice Geral de Preço do Mercado (IGPM), mediante solicitação do FORNECEDOR.

 

O reajuste de que trata esta cláusula somente poderá ser concedido pela FISCALIZAÇÃO a partir de 10 (dez) meses contado da data de apresentação da data-base da planilha orçamentária, conforme mediante justificativa da variação do custo de produção no período.

 

Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

 

Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente.

 

Fica o FORNECEDOR obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

 

Os preços dos produtos poderão ser repactuados em decorrência de alterações significativas nos preços dos insumos ou mão de obra, desde que devidamente justificadas.

 

A repactuação dos preços registrados pelo Órgão Gerenciador ocorrerá em função da dinâmica do mercado, com elevação ou redução de seu respectivo valor, obedecendo a seguinte metodologia:

 

Independentemente de solicitação do FORNECEDOR, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao órgão responsável convocar o FORNECEDOR para estabelecer o novo valor;

 

O preço registrado poderá ser majorado mediante solicitação do FORNECEDOR, desde que seu pedido esteja acompanhado de documentos que comprovem a variação de preços do mercado, tais como tabelas de fabricantes, notas fiscais de aquisição do produto acabado ou de matérias-primas, etc.

 

O novo preço somente será válido após sua publicação na imprensa oficial e, para efeito do pagamento de fornecimentos porventura realizados entre a data do pedido de adequação e a data da publicação, o novo preço retroagirá à data do pedido de adequação formulado pelo FORNECEDOR.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA:

 

Esta Ata de Registro de Preço tem vigência de 06 (seis) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal e será de responsabilidade da Administração a publicação do seu extrato na imprensa oficial, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DO PRAZO DE ENTREGA:

 

A Administração não estará obrigada a adquirir os produtos registros nesta Ata de Registro de Preço do FORNECEDOR, mas qualquer uma das unidades, quando o fizerem, poderão vir a requisitar quantidade para garantir o seu funcionamento.

As unidades requisitantes não participantes desta Ata deverão certificar-se da conveniência de utilizarem a presente ata de registro de preço, realizando prévia pesquisa dos preços correntes no mercado para fornecimento do produto, nas mesmas condições previstas neste instrumento.

 

Os contratos de fornecimento quando houver, apenas estarão caracterizados após o recebimento pelo FORNECEDOR das Ordens de Fornecimento emitidas pelas unidades requisitantes, as quais deverão ter sido precedidas da emissão da competente nota de empenho, para cuja retirada o FORNECEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação para fazê-lo.

 

Quando cabível a lavratura de Termo de Contrato, o FORNECEDOR deverá comparecer para firmá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação.

 

A entrega da nota de empenho e a assinatura do termo contratual (quando este for exigível) ficarão condicionadas à apresentação, pelo FORNECEDOR, dos seguintes documentos, devidamente atualizados:

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, admitindo-se que seja emitida via Internet, no original, em validade;

 

Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;

 

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT expedida pela Justiça do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.

 

O FORNECEDOR estará obrigado a atender a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preço, mesmo que a respectiva entrega esteja prevista para data posterior a de seu termo final.

 

As Ordens de Fornecimento, conforme modelo aprovado, deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, preço unitário e total, local e prazo para entrega, carimbo e assinatura do responsável pela unidade requisitante.

 

Ao receber a ordem de fornecimento (salvo se através de facsímile), o FORNECEDOR deverá dela passar recibo na cópia que necessariamente lhe acompanhará, devolvendo-a à unidade requisitante para que seja juntada aos autos dos processos de requisição e de liquidação e pagamento.

 

Por ocasião de cada fornecimento, o FORNECEDOR deverá observar rigorosamente as especificações técnicas das embarcações que deverão ser entregues.

 

Os produtos deverão ser apresentados e realizados de acordo com as especificações técnicas e demais disposições dos anexos do Pregão.

Das notas fiscais, o FORNECEDOR fará constar todas as informações necessárias ao pagamento, inclusive os números dos lotes correspondentes a cada entrega.

 

O prazo máximo para entrega dos produtos será de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento pelo FORNECEDOR de cada Ordem de Fornecimento, admitida prorrogação desde que apresentada e aceita justificativa.

 

O FORNECEDOR responsabilizar-se-á por todos os prejuízos que porventura ocasione ao ADQUIRENTE ou a terceiros, em razão da execução dos fornecimentos decorrentes da presente Ata.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO:

 

O recebimento será feito pela Prefeitura Municipal, através do órgão designado em termo próprio.

 

O responsável ou a comissão responsável pelo recebimento atestará o cumprimento de todas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, conferindo os produtos, emitindo em seguida o Termo de Recebimento.

 

A prova de entrega é a assinatura do responsável pelo recebimento no canhoto da nota fiscal, que servirá apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de entrega.

 

Caso os produtos apresentados estiverem em desacordo, serão devolvidos ao FORNECEDOR e acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.

 

A não entrega no dia e horário marcados, acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.

 

Prazo máximo de entrega: 05 (cinco) dias após a formulação do pedido.

 

Os produtos serão solicitados ou realizados parceladamente de acordo com a necessidade da Administração Municipal, mediante prévia solicitação.

 

O recebimento dos produtos far-se-á na forma do art. 74, inciso I, da Lei 8.666/93.

 

O FORNECEDOR deve efetuar a troca dos produtos que não atender as especificações do objeto contratado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da solicitação.

 

O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei, devendo ser efetuados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura

 

Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei Federal 8.666/1993.

 

O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.

 

O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada com os serviços efetivamente prestados.

 

Nenhum pagamento isentará o Contratado das responsabilidades contratuais, nem implicará aprovação definitiva das compras efetuadas, total ou parcialmente.

 

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

 

Será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:

 

a) não produziu os resultados acordados;

 

b) deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;

 

c) deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou os com qualidade ou quantidade inferior à demandada,

 

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, nos termos da Instrução Normativa 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria da Receita Federal do

Brasil.

 

A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar 123/2006, não sofrerá a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6° da Instrução Normativa RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

 

O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

 

Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

 

A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.

 

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula: EM = I x N x VP, sendo I = (TX/100) 365, onde: EM = encargos moratórios; I = índice de compensação financeira = 0,00016438; TX = percentual da taxa de juros de mora anual; N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela em atraso.

 

Em cumprimento ao disposto no Parecer 004/2010 – Pleno TCE/AM, o Contratado deverá comprovar, no pagamento, a regularidade fiscal e trabalhista, através da apresentação dos seguintes documentos:

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em validade;

 

I - Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;

 

II - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;

 

III - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;

 

IV - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa expedida pelo Tribunal do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR:

 

O FORNECEDOR será responsável pela segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte e descarga dos produtos, quando houver.

 

O FORNECEDOR deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.

 

O FORNECEDOR estará obrigado a comparecer, sempre que solicitada, à sede da unidade requisitante, a fim de receber instruções, participar de reuniões ou para qualquer outra finalidade relacionada ao cumprimento de suas obrigações.

 

O FORNECEDOR deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu a celebração da presente Ata de Registro de Preço.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES:

 

Com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto 5.450/2005, ficará impedida de licitar e contratar com o Municípios e será descredenciada do cadastro de fornecedores da Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato (art. 78 da Lei 8.666, de 1993), o FORNECEDOR que:

 

a) Apresentar documentação falsa;

b) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

c) Falhar na execução do contrato;

d) Fraudar na execução do contrato;

e) Comportar-se de modo inidôneo;

f) Cometer fraude fiscal;

g) Fizer declaração falsa.

 

Será deduzido do valor da multa aplicada em razão de falha na execução do contrato, de que trata a alínea “c”, o valor relativo às multas aplicadas em razão do descumprimento das obrigações inseridas na Ata de Registro de Preço e no instrumento contratual, proposto nas tabelas 2 e 3.

 

O retardamento da execução previsto na alínea “b”, estará configurado quando O FORNECEDOR:

 

a) Deixar de iniciar, sem causa justificada, a execução da Ata de Registro de Preço e/ou do Contrato após 7 (sete) dias contados da data da assinatura da Ordem de

Fornecimento;

b) Deixar de realizar, sem causa justificada, os serviços definidos no contrato por 3 (três) dias seguidos ou por 10 (dez) dias intercalados. A falha na execução do contrato prevista na alínea “c”, estará configurada quando O FORNECEDOR se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na tabela 3, respeitada a graduação de infrações conforme a tabela 1 deste item, e alcançar o total de 20 pontos, cumulativamente.

 

Tabela 1

 

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

 

O comportamento previsto na alínea “e”, estará configurado quando O FORNECEDOR executar atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei 8.666/1993.

 

Pelo descumprimento das obrigações inseridas na Ata de Registro de Preço e no instrumento contratual, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

 

Tabela 2

 

GRAU

CORRESPONDÊNCIA (R$)

1

100,00

2

200,00

3

500,00

4

750,00

5

1.000,00

 

Tabela 3

 

ITEM

DESCRIÇÃO

GRAU

INCIDÊNCIA

1

Executar serviço incompleto, paliativo, substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar.

2

Por ocorrência

2

Fornecer informação falsa de serviço ou substituição de materiais.

2

Por ocorrência

3

Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, o fornecimento de produtos solicitados/contratos.

5

Por dia

4

Atrasar por até 10 (dez) dias o fornecimento dos materiais solicitados, configurando inexecução parcial

3

Por dia

5

Atrasar por mais de 10 (dez) dias e menos de 30 (trinta) dias o fornecimento dos produtos, configurando inexecução total.

5

Por dia

6

Fornecer produtos que não corresponde com as especificações técnicas apresentadas, configurando inexecução total da Ordem de Serviços.

5

Por ocorrência

7

Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes.

3

Por ocorrência

8

Utilizar as dependências da ADMINISTRAÇÃO para fins diversos do objeto da Ordem de Serviços.

5

Por ocorrência

9

Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado.

5

Por ocorrência

10

Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou que cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais.

5

Por ocorrência

11

Retirar das dependências dos órgãos públicos municipais quaisquer equipamentos ou produtos, previstos em contrato, sem autorização prévia do responsável.

1

Por item e por ocorrência

PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE:

12

Cumprir os prazos previstos neste edital.

1

Por empregado ou por ocorrência

13

Manter a documentação de habilitação atualizada.

1

Por item e por ocorrência

14

Cumprir prazo estabelecido pela Ordem de Serviços ou determinado pela FISCALIZAÇÃO.

1

Por ocorrência

15

Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO.

1

Por ocorrência

16

Apresentar, quando solicitado, documentação fiscal, trabalhista e previdenciária.

2

Por ocorrência e por dia

17

Entregar ou entregar com atraso ou incompleta a documentação exigida.

1

Por ocorrência e por dia

18

Entregar ou entregar com atraso os esclarecimentos formais solicitados para sanar as inconsistências ou dúvidas suscitadas durante a análise da documentação exigida.

1

Por ocorrência e por dia

19

Fornecer EPIs, quando exigido conforme a natureza do serviço, ou deixar de impor penalidades àqueles que se negarem a usá-los.

2

Por empregado e por ocorrência

20

Cumprir quaisquer dos itens do Edital do Pregão e seus Anexos, mesmo que não expressos nesta tabela.

1

Por ocorrência e por item

21

Cumprir quaisquer dos itens do Edital do Pregão e seus Anexos, mesmo que não expressos nesta tabela, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO.

2

Por ocorrência e por item

 

A ADMINISTRAÇÃO poderá rescindir o contrato, em caso de inexecução parcial ou inexecução total do objeto.

 

O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao Contratado.

 

Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o FORNECEDOR obrigado a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial.

 

Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo FORNECEDOR à ADMINISTRAÇÃO, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

 

Por descumprimento do objeto contratado, a Administração Município poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:

 

a) advertência;

 

b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o FORNECEDOR ressarcir a Administração Município pelos prejuízos resultantes e decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.

 

Se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou por motivo de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.

 

As sanções de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a de multa.

 

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA:

 

O FORNECEDOR beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando:

 

O FORNECEDOR beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

 

O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.

 

Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados, o FORNECEDOR poderá negociar com o órgão gerenciador visando à adequação dos preços registrados ao valor de mercado.

 

Frustrada a negociação e caso o fornecedor não possa cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento e convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

 

O cancelamento ocorrerá, por iniciativa do Município, quando:

 

O FORNECEDOR beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado;

O FORNECEDOR beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no processo licitatório;

Houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

Não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

O FORNECEDOR beneficiário não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, nota de empenho decorrente da Ata de Registro de Preços;

Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou na(s) nota(s) de empenho relativa(s) aos pedidos dela(s) decorrente(s).

Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, o Município fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao FORNECEDOR beneficiário e aos demais fornecedores sobre a nova ordem de registro.

A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo do Pregão Presencial n.042/2019, integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição.

A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a sua assinatura, a publicação do respectivo extrato deverá ser publicada na imprensa oficial.

Integra o presente instrumento, independente de transcrição, o Edital do Pregão Presencial de Registro de Preços e todos os anexos.

Fica designado como Gestor do Registro de Preços e o Órgão Gerenciador do Registro de Preços, o(a) Secretário(a) Municipal de Administração, o Sr. Adenilson de Oliveira Coelho.

Fica eleito o Foro da Comarca de Maraã – Amazonas para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de Maraã e do Fornecedor Beneficiário.

 

Maraã, 20 de setembro de 2019.

 

ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO

Secretário Municipal de Administração

 

DM SOBRAL VALENTE E CIA LTDA - ME

CNPJ: 05.492.895/0001-42

 

RM NAVECA

CNPJ: 05.613.884/0001-73


Publicado por:
Sandra Luiza Carvalho de Oliveira
Código Identificador:B262AEC6