ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 066/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 066/2026
Espécie: Termo de Extinção Consensual do Termo de Contrato nº 066/2026 (Processo Administrativo nº 126/2026).
Objeto: Extinção consensual, por acordo entre as partes, do Termo de Contrato nº 066/2026, cujo objeto é a contratação de microempreendedor individual (MEI) para prestação de serviços administrativos e de apoio operacional à representação do Município de Eirunepé/AM, em especial às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o atendimento, a recepção e o encaminhamento de usuários, com mútua quitação entre as partes.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – Prefeitura Municipal (CNPJ 04.190.765/0001-92).
Parte Contratada: PAOLA DOS SANTOS ARAÚJO (CNPJ 68.758.205/0001-49).
Saldo contratual suprimido: R$ 50.333,33 (cinquenta mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
Dotação orçamentária: Anulação do saldo de empenho nas seguintes Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.06.01 – Secretaria Municipal de Saúde.
Programa de Trabalho: 10.122.0049.2023.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Modalidade de seleção das propostas: Dispensa de Licitação nº 026/2026.
Fundamento legal: art. 138, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
Data de efeito da extinção: 01/10/2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, em 01 de outubro de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita Municipal de Eirunepé/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:B27EE2E2