ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026/SEMED DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2026/CC
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Dispensa de Licitação Presencial nº 003/2026/CC, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento de contratação transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do ato, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa LD COMPRAS DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA convocada pela entidade pública, tendo esta atendido a todas as exigências do Termo de Referência e Editalícias do processo licitatório fracassado que norteou os regulamentos e as exigências para o processo de Dispensa de Licitação, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelo art. 75, inciso III, alínea "a", da nova Lei de Licitações 14.133/2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação da resultada convocação em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR a empresa LD COMPRAS DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA com sede na Rua dos Inocentes, S/Nº, Bairro Campinas, CEP nº 69.600-000, São Paulo de Olivença, Fone: (97) 984584103, E-mail: leidinharamostnt3010@gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 33.722.003/0001-98, vencedora de todos os lotes: I a X, dos itens que estruturam os referidos lotes do Termo de Referência, perfazendo o valor global da Ata Registro de Preços em R$ 1.964.361,10 (-um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e dez centavos-).
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento de contratação por Ata Registro de Preços, realizado por meio da Dispensa de Licitação Presencial nº 003/2026/CC, em favor da empresa vencedora do item Adjudicado, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO III, ALINEA "A", POR CONSEQUÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026/CC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026/SEMED TER FRACASSADO (PUBLICADO NO PNCP E NO DIÁRIO OFÍCIAL DOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS-DOM, NO DIA 05/02/2026, EDIÇÃO Nº 4039),PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTOS DE FARDAMENTO ESCOLAR E KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS, AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DO FUNDAMENTAL I, II, EJA E AOS PROFESSORES, NO INTUITO DE IMPULSIONAR O PROCESSO DO “ENSINO-APRENDIZAGEM” NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMED.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 13 de fevereiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:B28F7AF9