ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 036/2026/GABPRE/PME, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Maria Alciene Moreira Mendes, datado e assinado em 06 de abril de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA ALCIENE MOREIRA MENDES, brasileira, maior, solteira, ocupante do Cargo Efetivo de ASSITENTE ADMINITRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da Carteira de Identidade sob o RG nº XX473X, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.059.952-XX, residente e domiciliada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, sito à Rua Danilo Corrêa, Nº 600, Raiz, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 05 (cinco) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 06 de abril de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 07 DE ABRIL DE 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé-AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:B2B98F06