ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 036/2026/GABPRE/PME, DE 07 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 036/2026/GABPRE/PME, DE 07 DE ABRIL DE 2026

 

Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,

 

CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Maria Alciene Moreira Mendes, datado e assinado em 06 de abril de 2026,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA ALCIENE MOREIRA MENDES, brasileira, maior, solteira, ocupante do Cargo Efetivo de ASSITENTE ADMINITRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da Carteira de Identidade sob o RG nº XX473X, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.059.952-XX, residente e domiciliada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, sito à Rua Danilo Corrêa, Nº 600, Raiz, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 05 (cinco) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 06 de abril de 2026.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 07 DE ABRIL DE 2026.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita do Município de Eirunepé-AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:B2B98F06