ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0192, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO o MEMO N° 077/2026, de 01 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de diárias à servidora abaixo relacionada, do Gabinete do Prefeito que se deslocou ao Município de Feijó, no período de 21 a 25 de agosto de 2026, numa viagem administrativa para representar o Município de Envira no Festival do Açaí daquele Município.
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Nº |
SERVIDORA |
MATRÍCULA |
CARGO/FUNÇÃO |
PERÍODO |
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01 |
Maria de Fátima Viana da Silva |
2535 |
Assessor V – Auxiliar de Serviços Gerais – Cozinha/Gabinete do Prefeito |
21 a 25/08/2026 |
Art. 2º -CONCEDER à servidora em tela o pagamento de diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 02 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:B2D0093E