ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PORTARIA Nº 252, DE19 DE OUTUBRO DE 2026.

Plano Municipal de Comunicação e Mobilização da Política Municipal de Alfabetização e de Recomposição Das Aprendizagens – Alfabetiza Itapiranga/am.

 

1. APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Itapiranga/AM apresenta Plano Municipal de Comunicação e Mobilização da Política Municipal de Alfabetização e de Recomposição das Aprendizagens – Alfabetiza Itapiranga/Am, com a finalidade de organizar e orientar a comunicação interna e externa das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização, ao acompanhamento pedagógico, à formação continuada, ao monitoramento das aprendizagens, à mobilização das famílias e à divulgação responsável dos resultados educacionais.

Este Plano constitui instrumento de organização e apoio à execução da política municipal de alfabetização, articulando a gestão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, a comunidade e as instituições parceiras. Suas ações deverão observar as normas educacionais aplicáveis e as orientações oficiais dos programas aos quais o Município tenha aderido.

 

2. FINALIDADE

O Plano tem por finalidade definir objetivos, públicos-alvo, mensagens-chave, canais, periodicidade, estratégias de mobilização, responsáveis, evidências e mecanismos de acompanhamento e divulgação das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização “Alfabetiza Itapiranga/AM”.

A comunicação será organizada em duas frentes complementares: (I) comunicação interna, destinada aos profissionais da rede municipal de ensino; e (II) comunicação externa, dirigida às famílias, à comunidade escolar, à sociedade local e às instituições parceiras.

 

3. FUNDAMENTAÇÃO E ALINHAMENTO INSTITUCIONAL

A execução deste Plano deverá observar, no que couber, os seguintes marcos normativos e orientadores:

· Constituição Federal de 1988, especialmente as disposições relativas ao direito à educação;

Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere às aprendizagens essenciais;

Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

Lei Federal nº 15.247/2025, conforme sua aplicação e vigência, relativa às diretrizes nacionais de alfabetização;

Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quanto ao tratamento de dados pessoais;

Normas estaduais aplicáveis ao Estado do Amazonas e atos municipais que instituem ou regulamentam a Política Municipal de Alfabetização “Alfabetiza Itapiranga/AM”;

Lei Municipal nº 388/2026 – Politica Municipal de Alfabetização e de Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itapiranga/AM.

 

4. OBJETIVO GERAL

Organizar a comunicação interna e externa da Política Municipal de Alfabetização “Alfabetiza Itapiranga/AM”, assegurando a circulação clara, acessível, sistemática e institucional das informações sobre ações, metas, formações, acompanhamento pedagógico, avaliações, mobilização social e resultados da alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Itapiranga/AM.

 

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Divulgar a Política Municipal de Alfabetização aos gestores, coordenadores pedagógicos, professores, famílias e comunidade;

Assegurar que as unidades escolares compreendam os objetivos, as metas, os instrumentos e as responsabilidades relacionados à alfabetização;

Fortalecer a participação dos profissionais da educação nas formações, reuniões técnicas, devolutivas e ações de acompanhamento pedagógico;

Mobilizar famílias e comunidade para a frequência escolar, o incentivo à leitura e o acompanhamento das aprendizagens;

Divulgar resultados gerais de avaliações e ações de recomposição das aprendizagens de maneira ética, contextualizada e orientada à melhoria pedagógica;

Reduzir a circulação de informações divergentes e ampliar a adesão às ações da política municipal;

Produzir e arquivar evidências de comunicação para fins de monitoramento, avaliação, transparência e prestação de informações institucionais.

6. PÚBLICOS-ALVO

Categoria

Público

 

Interno – gestão

Secretária Municipal de Educação, equipe técnica da SEMED, coordenação técnica, articulação municipal RENALFA e equipes de apoio administrativo.

 

Interno – unidades escolares

Gestores, coordenadores pedagógicos, professores alfabetizadores do 1º e 2º anos, professores dos anos iniciais, profissionais da Educação Infantil e demais profissionais envolvidos.

Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

 

Externo – comunidade escolar

Famílias e responsáveis, estudantes, conselhos escolares, representantes comunitários e lideranças locais.

 

Externo – sociedade e parceiros

Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal, instituições parceiras, meios de comunicação locais, órgãos de acompanhamento e comunidade em geral.

 

7. MENSAGENS-CHAVE

Alfabetizar todas as crianças na idade adequada é um compromisso compartilhado entre poder público, escolas e famílias.

A política municipal articula formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação, fluência leitora e recomposição das aprendizagens.

Os dados educacionais devem orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas, sem exposição ou culpabilização de estudantes, famílias ou profissionais.

A frequência escolar e a participação nas atividades contribuem para a continuidade das aprendizagens.

A leitura, a escrita, a oralidade e o trabalho com o Sistema de Escrita Alfabética devem integrar a rotina pedagógica, conforme o currículo e as necessidades dos estudantes.

As famílias são parceiras da escola na garantia do direito à alfabetização.

Os resultados serão divulgados de forma responsável, com prioridade para informações agregadas e ações de melhoria.

 

8. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Canal

Uso principal

Periodicidade sugerida

Ofícios e comunicados oficiais

Orientações formais a gestores, escolas, órgãos e parceiros.

Conforme demanda e cronograma.

Grupos institucionais de mensagens

Orientações breves, lembretes e encaminhamentos, respeitando os canais oficiais.

Semanal ou conforme necessidade.

Reuniões técnicas presenciais ou on-line

Alinhamento entre SEMED, coordenação e equipes escolares.

Mensal, bimestral ou conforme calendário.

Formações continuadas

Divulgação de pautas, cronogramas, materiais e registros.

Conforme plano de formação.

Murais e comunicados escolares

Avisos às famílias sobre frequência, leitura, avaliações e encontros.

Quinzenal ou mensal.

Redes sociais institucionais

Divulgação de campanhas, ações, boas práticas e resultados gerais.

Mensal ou conforme agenda.

Site ou portal institucional

Publicação de documentos, notícias, orientações e resultados gerais.

Mensal ou quando houver atualização.

Rádio local e comunicação comunitária

Mobilização em territórios com menor acesso digital.

Conforme campanha e necessidade territorial.

Reuniões com famílias

Orientações sobre frequência, leitura em casa e acompanhamento da aprendizagem.

Bimestral ou conforme calendário escolar.

 

9. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

Divulgar institucionalmente os objetivos, as diretrizes e as ações da política municipal;

Encaminhar orientações oficiais aos gestores e coordenadores sobre responsabilidades, prazos e fluxos de acompanhamento;

Realizar reuniões de alinhamento com equipes escolares e profissionais responsáveis pela alfabetização;

Divulgar calendário de formações e registrar a participação dos profissionais;

Promover campanhas de frequência escolar e busca ativa, conforme os protocolos da rede;

Mobilizar as famílias para reuniões, leitura compartilhada e acompanhamento das aprendizagens;

Socializar resultados gerais de avaliações e fluência leitora, priorizando o planejamento de intervenções pedagógicas;

Divulgar práticas pedagógicas relevantes, mediante autorização para uso de imagem quando aplicável;

Manter registros institucionais organizados, como atas, listas de presença, relatórios, materiais e links de publicações.

 

10. PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

Ação

Público e mensagem

Canal e periodicidade

Responsável e evidências

1. Divulgação institucional do Plano

Público: Gestores, coordenadores, professores e comunidade. Mensagem: compromisso municipal com a alfabetização.

Canal: Ofício, reunião, site e redes institucionais;

Periodicidade:  no início da vigência e quando necessário.

Responsável: SEMED/Coordenação Técnica

Comunicação.

Evidências: ofício, ata, lista de presença e publicação.

2. Comunicação com gestores e coordenadores

Público: Gestores, coordenadores, pedagogucos.

Mensagem: Organização da rotina, frequência, avaliação e uso pedagógico dos dados.

Canal: Comunicados oficiais, reuniões e grupos institucionais;

Periodicidade: semanal ou quinzenal.

Responsável: SEMED/Coordenação Técnica.

Evidências: comunicados, atas e cronogramas.

3. Comunicação com professores

Público: professores dos anos iniciais.

Mensagem: Planejamento, leitura, escrita, oralidade, fluência e recomposição das aprendizagens.

Canal: Formações, reuniões e materiais orientadores;

Periodicidade: conforme plano de formação.

Responsável: Coordenação Técnica.

Evidências: pautas, materiais e listas de presença.

4. Mobilização das famílias

Público: Gestores, coordenadores, professores e comunidade. A frequência e o acompanhamento familiar favorecem a aprendizagem.

Canal: Reuniões, bilhetes, murais e canais escolares; Peridiocidade: bimestral e em campanhas.

Responsável: Gestão escolar/Coordenação/SEMED. Evidências: atas, comunicados e registros.

5. Comunicação sobre avaliações

Público: Gestores, coordenadores, professores e comunidade. Mensagem: Avaliar permite acompanhar aprendizagens e planejar intervenções.

Canal: Devolutivas, reuniões, relatórios e comunicados;

Periodicidade: após cada ciclo avaliativo.

Responsável: SEMED/equipes pedagógicas. Evidências: relatórios, atas e devolutivas.

6. Divulgação de resultados gerais

Público: Gestores, coordenadores, professores e comunidade. Mensagem: Resultados orientam decisões e o aprimoramento da política.

Site, redes institucionais e relatórios;

Periodicidade: após consolidação dos dados.

SEMED/Comunicação. Evidências: publicações, relatórios e links.

7. Valorização de boas práticas

Público: Gestores, coordenadores, professores e comunidade. Mensagem: Práticas relevantes podem ser compartilhadas e adaptadas pelas escolas.

Cana: Reuniões, eventos, notícias e redes institucionais;

Periodicidade:  semestral ou anual.

Responsável: SEMED/Escolas. Evidências: registros, materiais e publicações autorizadas.

 

11. CRONOGRAMA GERAL

Etapa

Período sugerido

Atividades

Responsáveis

1. Organização e alinhamento interno

Outubro 2026

 

Apresentação do Plano, alinhamento com SEMED, gestores, coordenadores e professores.

SEMED/Coordenação Técnica/Articulação municipal RENALFA.

2. Mobilização da rede e das famílias

Novembro de 2026

Campanhas de frequência, leitura em casa, participação nas avaliações, reuniões e formações.

SEMED/Unidades escolares.

3. Divulgação de ações e resultados

Novembro/ Dezembro de 2026

 

Publicação de ações, devolutivas, formações, resultados gerais e boas práticas.

SEMED/Comunicação/Unidades escolares.

4. Avaliação e atualização

Dezembro de 2026

Avaliação das ações, organização das evidências e planejamento do ciclo seguinte.

SEMED/Coordenação Técnica.

 

12. RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO

Responsável

Atribuições

Secretaria Municipal de Educação (SEMED)

Validar e coordenar o Plano, garantir a comunicação institucional e acompanhar sua execução.

Coordenação Técnica da Alfabetização

Planejar ações, organizar cronogramas, produzir orientações técnicas e sistematizar evidências.

Articulação municipal dos programas de alfabetização RENALFA.

Articular informações do compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Pró – Alfa AM.

Formalmente instituído

Acompanhar, propor encaminhamentos e apoiar a governança da política municipal de Alfabetização.

Gestores e coordenadores escolares

Repassar orientações, mobilizar professores e famílias, organizar reuniões e manter registros.

Assessoria/Setor de Comunicação

Apoiar a produção de materiais, notícias, publicações e divulgação externa.

 

13. MONITORAMENTO E INDICADORES

O monitoramento será realizado periodicamente pela SEMED, com base em registros verificáveis. Sempre que possível, os indicadores deverão ser acompanhados em relação às metas e aos períodos definidos no planejamento.

· Número de comunicados oficiais emitidos;

Número de reuniões realizadas com gestores, coordenadores, professores e famílias;

Número e percentual de participantes nas formações e reuniões;

Percentual de unidades escolares que receberam e registraram as orientações;

Quantidade de publicações institucionais e campanhas realizadas;

Número de devolutivas pedagógicas realizadas por escola e turma;

Quantidade de evidências organizadas e arquivadas;

· Registro da divulgação de resultados agregados e das ações de intervenção, sem identificação nominal pública dos estudantes.

Recomenda-se a elaboração de síntese de monitoramento ao final de cada semestre, identificando ações realizadas, alcance, dificuldades, providências e ajustes necessários.

 

14. RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS

Risco identificado

Medida preventiva

Baixa adesão dos profissionais

Enviar orientações com antecedência, reforçar informações em reuniões e indicar prazos e responsáveis.

Famílias com acesso digital limitado

Utilizar bilhetes, murais, reuniões presenciais, rádio e comunicação comunitária.

Informações divergentes

Padronizar comunicados e utilizar fontes e canais institucionais.

Exposição indevida de dados de estudantes

Divulgar dados agregados, restringir o acesso a informações individuais e observar a legislação de proteção de dados.

Excesso de mensagens

Organizar horários, frequência e responsáveis pelos envios.

Descontinuidade das ações

Integrar a comunicação ao Plano de Trabalho anual (PTA), e às reuniões dos órgãos de governança competentes,

 

15. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A divulgação dos resultados ocorrerá de forma institucional, pedagógica, acessível e ética, priorizando dados gerais da rede, das escolas e das ações realizadas. Não deverão ser publicados nomes, resultados individuais ou informações que permitam identificar estudantes ou expor indevidamente famílias e profissionais.

· Relatórios técnicos internos destinados à SEMED e ao Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC,

Devolutivas pedagógicas por escola e turma, com acesso restrito quando houver dados individualizados;

Sínteses para gestores, coordenadores e professores;

Publicações institucionais com dados gerais, ações, avanços e boas práticas;

Reuniões com famílias para orientações e encaminhamentos pedagógicos;

Prestação de informações a programas e órgãos competentes, mediante solicitação e observadas as normas aplicáveis.

A divulgação de fotografias, vídeos, nomes ou outros dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, as orientações da Administração Municipal e, quando exigível, a autorização pertinente, resguardando especialmente crianças e adolescentes.

 

16. EVIDÊNCIAS A SEREM ARQUIVADAS

Cópia do Plano de Comunicação aprovado e do ato de publicação;

Ofícios, memorandos, comunicados e orientações expedidas;

Atas, pautas e listas de presença de reuniões e formações;

Registros fotográficos e audiovisuais autorizados, quando aplicável;

Registros de publicações em canais institucionais e respectivos links;

Materiais de campanhas, cartazes, cards, convites e roteiros;

Relatórios de acompanhamento, devolutivas pedagógicas e sínteses de resultados;

· Registros de participação de famílias e profissionais nas ações de mobilização.

Os registros deverão ser armazenados em local institucional definido pela SEMED, com acesso compatível com a finalidade do documento e observância dos prazos e procedimentos administrativos aplicáveis.

 

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O Plano de Comunicação Municipal da Política Municipal de Alfabetização “Alfabetiza Itapiranga/AM”, podendo ser atualizado anualmente ou sempre que houver necessidade de adequação às diretrizes municipais, estaduais e nacionais relacionadas à alfabetização. A execução deste Plano deverá ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, pela Coordenação Técnica da Alfabetização e pelo Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, responsáveis, nos termos da Legislação vigente, pela implementação, governança e pelo acompanhamento das ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

Educação/Alfabetização, com apoio das unidades escolares e dos setores responsáveis pela comunicação institucional.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRANGA/AM, 23 de outubro de 2026.

 

Marta Geovana Chaves de Sales Santos

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Benael Souza de Oliveira
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