ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0055/2025-GPMM

Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Maraã - Amazonas, mandato 2025/2027, e dá Outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I e II do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO, a Lei nº 003/2019 de 29 de março de 2019, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Maraã/AM;

 

CONSIDERANDO a Resolução de nº 01/2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

 

CONSIDERANDO as indicações governamentais dos representantes das Secretarias Municipais para compor a gestão 2025/2027 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

 

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada em 22 de julho de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de MARAÃ-AM, mandato 2025/2027.

 

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA será composto pela seguinte representação:

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

TITULAR: JUVENTINA PRAIANO DE FREITAS

SUPLENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO SILVA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: SAYONARA DE SOUZA DÁRIO

SUPLENTE: LEICIANE KAUNY DUARTE FERREIRA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: ADRIA VITORIA OLIVEIRA

SUPLENTE: KALIO DE FARIAS COSTA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

TITULAR: DAYANE QUEIROZ FEITOSA

SUPLENTE: THIAGO GOMES DA SILVA

 

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO:

TITULAR: EMMANUEL ZIGABUMA

SUPLENTE: JUANILSON DA SILVA CORREA

 

COMUNIDADE EVANGÉLICA VIDA ABUNDANTE

TITULAR: ROSIMERY DA SILVA RAMOS

SUPLENTE: LUANDRA CARINE MORAES GAIA

 

ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS KANAMARI

TITULAR: RISOMAR BATISTA CARVALHO KANAMARI

SUPLENTE: RAIMUNDO SOLART DA SILVA

 

COLÔNIA DE PESCADORES Z 32 DE MARAÃ

TITULAR: QUEZIA DE SOUZA SOARES

SUPLENTE: SIMONE MARIA COSTA DA SILVA

 

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM. EM 23 DE JULHO DE 2025.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã-AM.

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã. 


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:B336F5F9