ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
LEI MUNICIPAL Nº 0168/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. - INSTITUI CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 0168/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Institui que o cargo de Diretor de Escola de Ensino Municipal passa a ser função gratificada da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 150, de 19 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, faço saber que o Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Tonantins/AM, Lei Municipal nº 150, de 19 de janeiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 60-A. - A função de Diretor de Escola de Ensino Municipal, constante no Anexo V da mencionada lei, deixará de ser Cargo em Comissão da Prefeitura Municipal de Tonantins, passando a ser função gratificada da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ANEXO V – RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS – AMAZONAS
CARGOS COMISSIONADOS
|
Denominação do Cargo |
Código |
Vencimento |
Vagas |
|
Representante do Município em Brasília |
CC1 |
5.000,00 |
01 |
|
Representante do Município em Manaus |
CC1 |
5.000,00 |
01 |
|
Secretário Municipal |
CC2 |
4.000,00 |
15 |
|
Chefe de Gabinete |
CC2 |
4.000,00 |
01 |
|
Assessor |
CC3 |
2.500,00 |
10 |
|
Subsecretário |
CC3 |
2.500,00 |
15 |
|
Mestre de Obras |
CC3 |
2.500,00 |
06 |
|
Diretor de Escola de Ensino Municipal |
CC3 |
2.500,00 |
|
|
Comandante da Guarda Municipal |
CC4 |
1.300,00 |
01 |
ANEXO VI – RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS – AMAZONAS:
FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
Denominação do cargo |
Código |
Gratificação |
Vagas |
|
Encarregado do Setor de Pessoal |
FG1 |
500,00 |
01 |
|
Encarregado do Setor de Contabilidade |
FG1 |
500,00 |
01 |
|
Encarregado do Setor de Almoxarifado |
FG1 |
400,00 |
01 |
|
Administrador de Feiras e Mercados |
FG2 |
400,00 |
02 |
|
Administrador de Cemitérios |
FG2 |
400,00 |
02 |
|
Chefe da Junta de Serviço Militar |
FG2 |
400,00 |
01 |
|
Comandante de Embarcação |
FG2 |
400,00 |
05 |
|
Chefe de Serviço |
FG3 |
400,00 |
10 |
|
Chefe de Patrimônio |
FG3 |
400,00 |
01 |
|
Diretor de Escola de Ensino Municipal I |
Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015. |
||
|
Diretor de Escola de Ensino Municipal II |
Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015. |
||
|
Diretor de Escola de Ensino Municipal III |
Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015. |
||
|
Coordenador / Supervisor Pedagógico |
Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015. |
||
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Lei, inclusive do enquadramento dar-se-ão na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 28 de novembro de 2018.
Atenciosamente,
FRANCISCO ARAÚJO VASCONCELOS
Prefeito Municipal de Tonantins em Exercício
Publicado por:
Itaiguara Oliveira da Silva
Código Identificador:B3526030