ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 108/2026 – SEMAD

COLOCA À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE BERURI/AM, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BERURI/AM, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

 

O Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Estado do Amazonas, Sr. EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos por Lei,

 

CONSIDERANDO a necessidade de cooperação institucional entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Judiciário Eleitoral, visando ao fortalecimento das atividades da Justiça Eleitoral;

 

CONSIDERANDO a importância da colaboração entre os órgãos e entidades da Administração Pública, mediante a disponibilização de servidores para o atendimento de demandas de interesse público;

 

CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 408/2026-REQ/GABPRES/TRE-AM, por meio do qual o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas solicitou a requisição do servidor ANTÔNIO FERNANDES BEZERRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Digitador, matrícula funcional nº 37-2, integrante do quadro permanente de servidores do Município de Beruri/AM e lotado na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE BERURI/AM, o servidor público municipal ANTÔNIO FERNANDES BEZERRA NETO, titular do cargo efetivo de Digitador, matrícula funcional nº 37-2, integrante do quadro permanente do Município de Beruri/AM e atualmente lotado na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para prestar serviços junto à Justiça Eleitoral, pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Portaria.

 

Art. 2º- Durante o período de disposição, o servidor ficará sujeito às normas, orientações e determinações administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – Cartório da 54ª Zona Eleitoral de Beruri/AM, sem prejuízo de seu vínculo funcional com o Município de Beruri/AM.

 

Art. 3º- O servidor deverá apresentar-se ao órgão requisitante para o início de suas atividades, na forma e prazo estabelecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

 

Art. 4º -PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 18 de agosto de 2026.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 007/2025-GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:B35E93AF