ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 007/2026

PLANO DE TRABALHO 007/2026

EMENDA DE PROGRAMA – PAP Proposta: 36000784229202600

Emenda de Bancada Nº 71040007 Dep. Silas Câmara

Resolução CIB INVESTSUS Nº 011/2026 Portaria Nº 11060

Objeto de Emenda

 

ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP.

 

FMS DE IPIXUNA/AM CNPJ Nº 13.709.333/0001-36

 

EXERCÍCIO-2026

 

- DADOS CADASTRAIS:

 

Órgão/Entidade Proponente

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CNPJ

04.191.078/0001-91

Endereço:

AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO

Cidade

IPIXUNA

UF

AMAZONAS

CEP

69.890-000

DDD/Telefone

(097) 3482 - 1190

E.A

O. PÚBLICO

Conta Corrente

15146-7

Banco

BANCO DO BRASIL

Agência

3563-7

Praça de Pagamento

BOULEVARD

Nome do Responsável

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

662.173.172-68

CI/Órgão Expedidor

2324505-0-SSP-AM

Cargo

PREFEITA

Função

ADMINISTRADORA

Matricula

Endereço

AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM

CEP

69.890-000

 

- OUTROS PARTICIPES:

 

Nome

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ

13.709.333/0001-36

E.A

ÓRGÃO PÚBLICO

Endereço

AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO

CEP

69890-000

Nome do Responsável

THARSIS SANTOS COSTA

CPF

315.667.098-73

CI/Órgão Expedidor

35311533-2-SSP-SP

Cargo

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

SECRETÁRIO

Matricula

Endereço

AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO

CEP

69.890-000

 

Título do Projeto

PERÍODO DE EXECUÇÃO

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO PARA SERVIÇO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-PAP.

 

Início

AGOSTO / 2026

Término

NOVEMBRO / 2026

Identificação do Objeto

Incremento ao Piso da Atenção Primária da Saúde para o Fortalecer o Custeio da Atenção Primária na Aquisição de Material de consumo para Unidades Básicas e Posto de Saúde da zona urbana e rural do municipio de Ipixuna/Am.

Justificativa da Proposição

O município de Ipixuna, situado no interior do estado do Amazonas, apresenta um cenário epidemiológico e territorial que impõe desafios estruturais à organização e à oferta de serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária a Saúde. A configuração geográfica marcada por extensas áreas rurais e ribeirinhas, associada à dispersão populacional e às dificuldades logísticas de deslocamento, intensifica as barreiras de acesso e exige estratégias de financiamento e gestão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e continuidade do cuidado, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, considerando as especificidades territoriais e as necessidades assistenciais da população atendida. O custeio previsto contempla, prioritariamente, a aquisição de combustível para deslocamento fluvial das equipes de saúde, estratégia fundamental para garantir o acesso às comunidades ribeirinhas e de difícil acesso, assegurando a continuidade do cuidado, a realização de atendimentos domiciliares, ações de promoção e prevenção à saúde, bem como o acompanhamento de usuários em condições crônicas e grupos prioritários. Adicionalmente, os recursos destinados ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa visam fortalecer as ações da Atenção Primária, por meio de atividades que promovam o envelhecimento saudável, a prevenção de agravos, o acompanhamento longitudinal e a melhoria da qualidade de vida dessa população, que apresenta crescente demanda por cuidados integrais e contínuos. A classificação da despesa como material de consumo está alinhada à natureza das ações propostas, garantindo a adequada execução dos serviços, sobretudo no que se refere ao custeio operacional das equipes de saúde. Dessa forma, a proposta contribui diretamente para a ampliação do acesso, a equidade na oferta dos serviços e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado no âmbito do sistema municipal de saúde.

 

- DESCRIÇÃO DO PROJETO:

 

AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS

1. ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE EM ACESSO FLUVIAL

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL

2. APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E A SAUDE DA PESSOA IDOSA

ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO

 

META

ETAPA

ESPECIFICAÇÃO

DURAÇÃO

INÍCIO

TÉRMINO

1

1.0

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL

2026

2026

2

1.0

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

2026

2026

 

PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

Material de Consumo

 

33.90.30

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL

R$ 150.000,00

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

R$ 150.000,00

 

TOTAL:

R$ 300.000,00

 

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$

 

Mês / Ano

janeiro/26

fevereiro/26

março/26

abril/26

maio/26

junho/26

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

Mês / Ano

julho/26

agosto/26

setembro/26

outubro/26

novembro/26

dezembro/26

VALOR

 

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

 

 

8. DECLARAÇÃO:

 

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho

 

Termos em que Pede Deferimento

 

Ipixuna / Amazonas, 18 de junho de 2026

 

THARSIS SANTOS COSTA

Secretário Municipal de Saúde

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Ipixuna/AM

 

Presidente do Conselho Municipal


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:B3933E6E