ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 007/2026
PLANO DE TRABALHO 007/2026
EMENDA DE PROGRAMA – PAP Proposta: 36000784229202600
Emenda de Bancada Nº 71040007 Dep. Silas Câmara
Resolução CIB INVESTSUS Nº 011/2026 Portaria Nº 11060
Objeto de Emenda
ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP.
FMS DE IPIXUNA/AM CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO-2026
- DADOS CADASTRAIS:
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Órgão/Entidade Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA |
CNPJ 04.191.078/0001-91 |
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Endereço: AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO |
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Cidade IPIXUNA |
UF AMAZONAS |
CEP 69.890-000 |
DDD/Telefone (097) 3482 - 1190 |
E.A O. PÚBLICO |
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Conta Corrente 15146-7 |
Banco BANCO DO BRASIL |
Agência 3563-7 |
Praça de Pagamento BOULEVARD |
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Nome do Responsável PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA |
CPF 662.173.172-68 |
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CI/Órgão Expedidor 2324505-0-SSP-AM |
Cargo PREFEITA |
Função ADMINISTRADORA |
Matricula |
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Endereço AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM |
CEP 69.890-000 |
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- OUTROS PARTICIPES:
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Nome FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
CNPJ 13.709.333/0001-36 |
E.A ÓRGÃO PÚBLICO |
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Endereço AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO |
CEP 69890-000 |
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Nome do Responsável THARSIS SANTOS COSTA |
CPF 315.667.098-73 |
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CI/Órgão Expedidor 35311533-2-SSP-SP |
Cargo SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função SECRETÁRIO |
Matricula |
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Endereço AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO |
CEP 69.890-000 |
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Título do Projeto |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
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PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO PARA SERVIÇO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-PAP. |
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Início AGOSTO / 2026 |
Término NOVEMBRO / 2026 |
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Identificação do Objeto Incremento ao Piso da Atenção Primária da Saúde para o Fortalecer o Custeio da Atenção Primária na Aquisição de Material de consumo para Unidades Básicas e Posto de Saúde da zona urbana e rural do municipio de Ipixuna/Am. |
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Justificativa da Proposição |
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O município de Ipixuna, situado no interior do estado do Amazonas, apresenta um cenário epidemiológico e territorial que impõe desafios estruturais à organização e à oferta de serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária a Saúde. A configuração geográfica marcada por extensas áreas rurais e ribeirinhas, associada à dispersão populacional e às dificuldades logísticas de deslocamento, intensifica as barreiras de acesso e exige estratégias de financiamento e gestão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e continuidade do cuidado, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, considerando as especificidades territoriais e as necessidades assistenciais da população atendida. O custeio previsto contempla, prioritariamente, a aquisição de combustível para deslocamento fluvial das equipes de saúde, estratégia fundamental para garantir o acesso às comunidades ribeirinhas e de difícil acesso, assegurando a continuidade do cuidado, a realização de atendimentos domiciliares, ações de promoção e prevenção à saúde, bem como o acompanhamento de usuários em condições crônicas e grupos prioritários. Adicionalmente, os recursos destinados ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa visam fortalecer as ações da Atenção Primária, por meio de atividades que promovam o envelhecimento saudável, a prevenção de agravos, o acompanhamento longitudinal e a melhoria da qualidade de vida dessa população, que apresenta crescente demanda por cuidados integrais e contínuos. A classificação da despesa como material de consumo está alinhada à natureza das ações propostas, garantindo a adequada execução dos serviços, sobretudo no que se refere ao custeio operacional das equipes de saúde. Dessa forma, a proposta contribui diretamente para a ampliação do acesso, a equidade na oferta dos serviços e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado no âmbito do sistema municipal de saúde. |
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- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
1. ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE EM ACESSO FLUVIAL
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL
2. APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E A SAUDE DA PESSOA IDOSA
ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO
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META |
ETAPA |
ESPECIFICAÇÃO |
DURAÇÃO |
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INÍCIO |
TÉRMINO |
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1 |
1.0 |
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL |
2026 |
2026 |
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2 |
1.0 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA |
2026 |
2026 |
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PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO |
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NATUREZA DA DESPESA |
TOTAL |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
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Material de Consumo |
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33.90.30 |
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL |
R$ 150.000,00 |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA |
R$ 150.000,00 |
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TOTAL: |
R$ 300.000,00 |
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
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Mês / Ano |
janeiro/26 |
fevereiro/26 |
março/26 |
abril/26 |
maio/26 |
junho/26 |
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VALOR |
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Mês / Ano |
julho/26 |
agosto/26 |
setembro/26 |
outubro/26 |
novembro/26 |
dezembro/26 |
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VALOR |
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75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
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8. DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho
Termos em que Pede Deferimento
Ipixuna / Amazonas, 18 de junho de 2026
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Saúde
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
Presidente do Conselho Municipal
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:B3933E6E