ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 028/2026 – GPMB

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Direito do Idoso do Município de Beruri, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

 

O Excelentíssimo Senhor, EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri/Amazonas, no uso de suas atribuições legais e em especial;

 

Considerando Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como nas disposições constantes no Artigo 3º, I, II, inciso 1º da Lei Municipal nº 245/2015, de 14 dezembro de 2015;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O Conselho Municipal de Direito do Idoso - CMDI, será composto por 10 (dez) membros, e seus respectivos suplentes, na forma estabelecida no Artigo 3º, I, II, inciso da Lei Municipal nº 245/2015, de 14 dezembro de 2015.

 

Art. 2º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Direito do Idoso – CMDI, do Município de Beruri, Estado do Amazonas, composto pelos seguintes membros:

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

 

Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS

Olexsandra de Oliveira Picanço – Titular

Odelene Oliveira da Silva – Suplente

Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Vilzomara Bezerra Viana -Titular

Edinaldo Carlos Rozena de Lima – Suplente

 

Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA

Irileide Ferreira da Silva Simões – Titular

Shirlene Oliveira Picanço – Suplente

Secretaria Municipal de Administração – SEMAD

Antônia Janeiane Pereira da Silva – Titular

Wilhes Andrade de Souza – Suplente

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL

Denilson Ferreira Lima – Titular

Orivan Pacheco Vasconcelos – Suplente

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

I- Representantes de Organização de Grupo ou Movimento do Idoso devidamente legalizada e em atividade (Organização de Grupo de Idosos do CCI)

 

José Teixeira de Sales – Titular

Estelita Bastos Seixas – Suplente

 

Ivanete Alves de Andrade – Titular

Vanderleia Coelho Bezerra – Suplente

 

Francisco Maciel de Souza – Titular

Darcy Jacó Júnior Lustosa – Suplente

 

II- Representantes de Credo Religioso com Políticas explícitas e regulares de atendimento e promoção do Idoso (Pastoral da Pessoa Idosa – PPI da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré – Beruri)

 

Cristina Alves de Andrade – Titular

Maria Ivaneide Andrade de Souza – Suplente

 

Erimar Bastos de Oliveira – Titular

Marinilton Correa Martins – Suplente

 

MESA DIRETORA

 

PRESIDENTE DO CMDI:

 

Nome: Olexsandra de Oliveira Picanço

 

VICE-PRESIDENTE DO CMDI:

Nome: Odelene Oliveira da Silva

 

SECRETARIA EXECUTIVA DO CMDI:

Nome: Eliane Basto Picanço

 

Art. 3º - Considerando a realidade local do Município de Beruri, caracterizada pela ausência de instituições e órgãos específicos voltados ao atendimento da pessoa idosa, reconhece-se a necessidade de composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.

No âmbito da representatividade da sociedade civil, o Conselho contará com a participação do Grupo de Idosos do Centro de Convivência do Idoso – CCI e da Pastoral da Pessoa Idosa – PPI da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, entidades que desenvolvem atividades voltadas ao público idoso e se encontram em pleno funcionamento.

A inclusão dessas organizações constitui forma legítima de assegurar a participação da sociedade civil organizada, garantindo a efetiva representação dos interesses da população idosa no âmbito municipal.

 

Art. 4º - Todos os membros titulares do Poder Público e da Sociedade Civil cumprirão mandato de (02) anos, permitida uma única recondução por igual período e com possibilidade de serem substituídos a qualquer tempo a critério de sua representação, na forma do disposto no parágrafo Artigo 3º, I, II, inciso 1º da Lei Municipal nº 245/2015.

 

Art. 5º - Os suplentes substituirão os respectivos titulares em seus impedimentos, e em caso de vacância, assumirão o cargo pelo restante do mandato.

 

Art. 6º - O Conselho Municipal de Direito do Idoso – CMDI será presidido por um integrante dentre os membros, para mandato de 02 (dois) anos permitido uma única recondução por igual período.

 

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, AOS 20 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM 2026.

 

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri

Prefeitura Municipal de Beruri 


Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:B3A0419E