ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0133/2026– GPL

PORTARIA Nº 0133/2026– GPL Lábrea, 16 de março de 2026.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO finalmente o teor do Oficio nº 188/2026-GPML, solicitando encerramento de vinculo dos servidores temporários José Hilton de Lima Viana, da função de auxiliar de serviços gerais, Maria Raquel Oliveira de Souza, da função de Auxiliar Administrativo II, bem como a contratação dos referidos servidores na função de Professores temporários urbanos.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - ENCERRAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO celebrado entre o Município de Lábrea e o servidor infra relacionado, pelas considerações acima expostas,

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FUNDEB

Nº de Ordem

CARGO

Data

ENCERRAMENTO

 

Nome

 

MAT

UNIDADE ORÇAMENTARIA

 

Auxiliar de Serviços Gerais

02/03/2026

JOSE HILTON DE LIMA VIANA

4444-2

TEMPORARIOS DIVERSOS 70% FUNDEB

 

Auxiliar Administrativo II

02/03/2026

MARIA RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA

4417-1

TEMPORARIOS DIVERSOS 70% FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - CONTRATAR os servidores abaixo descritos pelo prazo de nove (09) meses e vinte e sete (27) dias a contar de 01 de março a 30 de dezembro de 2026, pelas considerações acima expostas:

 

Nº de Ordem

 

CARGO

D. ADMISSÃO

 

SERVIDORES

 

MAT

 

REF SALARIAL

UNIDADE ORÇAMENTARIA

 

PROFESSOR TEMP.URBANO

03/03/2026

JOSE HILTON DE LIMA VIANA

4444-2

PROFESSOR II-LPL A

TEMPORARIO 70% FUNDEB URBANO

 

PROFESSOR TEMP.URBANO

03/03/2026

MARIA RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA

4417-1

PROFESSOR I- MAGA

TEMPORARIO 70% FUNDEB URBANO

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria possui efeito retroativo conforme planilha acima especificada.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 16 de março de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:B3A52CC2