ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 18/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 10/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 18/2026, celebrado em 01/03/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: ORLANDO DOS SANTOS NOGUEIRA, inscrito no CPF nº 213.910.092-15.
4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar a ANEXO DA ESCOLA SÃO FRANCISCO NA COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA BOA VONTADE, KM 04 DA EMADE.
5. VALOR MENSAL: em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao mês, com o valor global R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: 060101 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIVIDADE: 12.365.0063.3023 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2026.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 18/2026.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V; da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 02 de março de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:B3D070BA