ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 248, DE 03 DE JULHO DE 2018 (ART.108, INCISO II, ALÍNEA ‘C’ DA LEI ORGÂNICA)

ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO 221/2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com art. 51 e § 4º da Lei Federal 8.666/93;

 

CONSIDERANDO a exoneração da servidora MILVÂNIA MARIA VIEIRA DE OLVEIRA do quadro funcional da Prefeitura de Silves;

 

CONSIDERANDO que a servidora nomeada exercia função de Pregoeira no Município.

 

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços de Pregoeiro na rotina da administração pública;

 

DECRETO

 

Art. 1º. Designa a servidora CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, nomeada para o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, matrícula 2270-1, para as funções de PREGOEIRO do Poder Executivo de Silves.

 

Art. 2º. Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Finanças a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.

 

Art. 3º. Ficam ratificados os demais artigos do Decreto 221/2018.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO

Prefeito


Publicado por:
Luciana Bastos Lisboa Vargas
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