ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5º BIMESTRE RREO – ANEXO 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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MUNICÍPIO DE CODAJAS |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro |
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) |
R$ 1 |
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RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A OUT |
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1- RECEITA DE IMPOSTOS |
2.706.500,00 |
2.578.079,98 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
47.700,00 |
25.922,03 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
3.100,00 |
5.980,81 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
755.000,00 |
635.829,93 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.900.700,00 |
1.910.347,21 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
55.873.300,00 |
47.764.300,55 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
37.404.600,00 |
30.877.624,65 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B |
34.828.000,00 |
28.137.174,58 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E |
2.576.600,00 |
2.740.450,07 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
18.230.000,00 |
16.729.397,55 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
48.500,00 |
47.831,29 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
1.100,00 |
3.697,09 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
189.100,00 |
105.749,97 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
58.579.800,00 |
50.342.380,53 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
10.659.340,00 |
9.005.673,97 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + |
3.985.610,00 |
3.580.825,04 |
|
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
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FUNDEB |
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RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A OUT |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
34.068.700,00 |
30.469.105,94 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
18.101.200,00 |
16.900.317,47 |
|
6.1.1- Principal |
17.770.000,00 |
16.294.263,36 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
331.200,00 |
606.054,11 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
6.513.000,00 |
5.673.035,92 |
|
6.2.1- Principal |
6.513.000,00 |
5.673.035,92 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
8.594.000,00 |
7.787.972,78 |
|
6.3.1- Principal |
8.594.000,00 |
7.787.972,78 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
860.500,00 |
107.779,77 |
|
6.4.1- Principal |
860.500,00 |
107.779,77 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) |
7.110.660,00 |
7.288.589,39 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
3.199.924,89 |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
3.199.924,89 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
33.669.030,83 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
40.419.809,00 |
29.346.125,31 |
27.380.547,82 |
23.096.154,32 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
29.487.494,00 |
24.649.576,30 |
24.154.652,67 |
19.870.259,17 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
7.396.919,00 |
5.419.899,75 |
5.391.835,28 |
4.420.000,23 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
22.090.575,00 |
19.229.676,55 |
18.762.817,39 |
15.450.258,94 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
10.932.315,00 |
4.696.549,01 |
3.225.895,15 |
3.225.895,15 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
3.967.920,00 |
1.135.492,66 |
487.642,23 |
487.642,23 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
6.964.395,00 |
3.561.056,35 |
2.738.252,92 |
2.738.252,92 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
26.046.924,17 |
24.742.234,69 |
20.457.841,19 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
12.474.352,33 |
11.715.474,95 |
9.538.448,52 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
5.673.035,92 |
5.618.197,25 |
4.471.471,98 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
7.787.972,78 |
7.359.789,45 |
6.399.147,65 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
111.563,14 |
48.773,04 |
48.773,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
24.649.576,30 |
24.154.652,67 |
19.870.259,17 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.673.608,88 |
4.245.425,55 |
3.284.783,75 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
428.183,33 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
21.252.928,32 |
24.154.652,67 |
24.154.652,67 |
79,56 |
|
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) |
4.500.669,47 |
4.245.425,55 |
4.245.425,55 |
54,51 |
|
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital |
1.168.195,92 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁX. PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
3.046.910,59 |
5.726.871,25 |
5.726.871,25 |
2.679.960,66 |
18,80 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) |
Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) |
Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) |
Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) |
Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) |
Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
|
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
413.251,38 |
2.225.061,75 |
-2.638.313,13 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
413.251,38 |
2.225.061,75 |
-2.638.313,13 |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
5.117.976,60 |
3.881.183,91 |
3.528.051,36 |
3.130.402,70 |
0,00 |
|
|
20.1- Educação Infantil |
669.879,00 |
368.653,80 |
324.083,80 |
324.083,80 |
0,00 |
|
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.772.514,60 |
898.658,12 |
775.610,62 |
775.610,62 |
0,00 |
|
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
20.5- Administração Geral |
2.675.583,00 |
2.613.871,99 |
2.428.356,94 |
2.030.708,28 |
0,00 |
|
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
42.862.202,60 |
30.613.437,23 |
28.480.242,24 |
24.195.848,74 |
0,00 |
|
|
21.1- Educação Infantil |
12.034.718,00 |
6.924.046,21 |
6.203.561,31 |
5.231.726,26 |
0,00 |
|
|
21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
21.1.2- Pré-Escola |
12.034.718,00 |
6.924.046,21 |
6.203.561,31 |
5.231.726,26 |
0,00 |
|
|
21.2- Ensino Fundamental |
30.827.484,60 |
23.689.391,02 |
22.276.680,93 |
18.964.122,48 |
0,00 |
|
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
3.528.051,36 |
|||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
9.005.673,97 |
|||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
2.679.960,66 |
|||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
0,00 |
|||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
0,00 |
|||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
9.853.764,67 |
|||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
12.585.595,13 |
9.853.764,67 |
19,57 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
4.864.307,35 |
4.508.353,24 |
4.741.569,54 |
14.020,62 |
108.717,19 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
752.910,22 |
591.631,30 |
644.193,03 |
0,00 |
108.717,19 |
|
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
3.070.604,57 |
2.875.929,38 |
3.056.583,95 |
14.020,62 |
0,00 |
|
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
1.040.792,56 |
1.040.792,56 |
1.040.792,56 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.469.700,00 |
2.919.165,98 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
2.469.700,00 |
2.919.165,98 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.838.700,00 |
1.885.151,92 |
|
31.1.2- PDDE |
66.000,00 |
60.573,30 |
|
31.1.3- PNAE |
479.600,00 |
494.509,45 |
|
31.1.4- PNATE |
85.400,00 |
432.099,95 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
46.831,36 |
|
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
5.019.127,00 |
4.088.405,21 |
3.108.869,40 |
3.108.869,40 |
0,00 |
|
32.1- Educação Infantil |
939.385,00 |
661.481,25 |
532.575,77 |
532.575,77 |
0,00 |
|
32.2- Ensino Fundamental |
3.805.729,00 |
3.360.483,67 |
2.514.334,49 |
2.514.334,49 |
0,00 |
|
32.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- Ensino Superior |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- Ensino Profissional |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- Educação de Jovens e Adultos |
127.598,00 |
37.394,32 |
35.444,98 |
35.444,98 |
0,00 |
|
32.7- Educação Especial |
121.415,00 |
29.045,97 |
26.514,16 |
26.514,16 |
0,00 |
|
32.8- Outras |
25.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
50.556.912,60 |
37.315.714,43 |
34.017.468,58 |
29.335.426,42 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes 41.087.416,60 |
32.312.855,37 |
30.762.459,93 |
26.080.417,77 |
0,00 |
|
|
33.1.1- Pessoal Ativo 31.716.390,00 |
26.504.825,25 |
26.009.901,62 |
21.338.104,46 |
0,00 |
|
|
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes 9.371.026,60 |
5.808.030,12 |
4.752.558,31 |
4.742.313,31 |
0,00 |
|
|
33.2- Despesas de Capital 9.434.496,00 |
5.002.859,06 |
3.255.008,65 |
3.255.008,65 |
0,00 |
|
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital 9.434.496,00 |
5.002.859,06 |
3.255.008,65 |
3.255.008,65 |
0,00 |
|
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
|||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
7.311.322,02 |
1.846.285,80 |
|||
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
30.469.105,94 |
1.885.151,92 |
|||
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
24.317.025,11 |
2.211.179,57 |
|||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
13.463.402,85 |
1.520.258,15 |
|||
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
1.374.453,55 |
0,00 |
|||
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
38.524,14 |
0,00 |
|||
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
14.799.332,26 |
1.520.258,15 |
|||
|
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS |
WANESSA VIANA DA SILVA |
JAIME DA SILVA FERREIRA |
|
615.280.132-04 |
966.048.752-53 |
405.942.032-87 |
|
Prefeito Municipal |
Contadora - CRC/AM 014693/O-1 |
Secretario de Finanças |
|
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
||
|
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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|
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
||
|
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
||
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10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:B4A670D9